Na próxima sexta-feira, 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento virtual dos Embargos de Declaração apresentados em recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada Revisão da Vida Toda. Os magistrados devem publicar os votos até o dia 1º de dezembro.
Trata-se da terceira vez em que a tese é julgada e a volta da análise ocorre depois do pedido de vista do ministro do STF Cristiano Zanin, em agosto deste ano.
O que é a revisão da Vida Toda?
A Corte aprovou, em dezembro de 2022, a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria. A decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, caso o resultado seja mais favorável ao segurado, e não somente as feitas a partir de julho de 1994, como determinou a reforma de 1999.
Desse modo, com a Revisão da Vida Toda, quem recebia salários mais elevados antes de 1994 pode ampliar o valor do benefício. Para os contribuintes com maior remuneração depois de 1994, fica mais vantajoso considerar o cálculo conforme as novas alterações nas normas, em 1999.
Quem tem o direito à Revisão da Vida Toda?
O pedido de revisão vale exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada ou contribuições antes de julho de 1994. Além disso, para tomar qualquer decisão quanto a requerer o recálculo por via judicial, é fundamental que o segurado consulte um especialista em Direito Previdenciário para saber a situação exata em que se enquadra.
Segundo o advogado Rafael Beltrão, especialista em direito previdenciário, “essa revisão faz com que pessoas que recebiam salários antes de 1994 ou quem era prejudicado de maneira demasiada pela regra do divisor mínimo, possam aumentar a média de contribuição. Mas a diferença é tanta que em alguns casos de Revisão da Vida Toda a pessoa sai do salário mínimo para o teto. Estamos falando de algo em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês de diferença! E nos últimos 5 anos. Às vezes isso dá valores em atraso na casa de R$ 50 mil a R$ 400 mil, e alguns mais raros pode chegar até R$1 milhão, fora o que a pessoa vai receber pra frente”, avalia.
A depender da sentença final do STF, os contribuintes do INSS e advogados precisam ficar atentos às contas antes de ingressar com uma ação, de modo a economizar tempo e ter mais chances de um parecer favorável. Para esse cálculo existem ferramentas modernas e que entregam uma previsão confiável do valor a receber em menos de 1 minuto.
“Nem sempre vale a pena entrar com a ação, então é fundamental que sejam feitos os cálculos antes da petição”, avalia Rafael Beltrão.
Uma das plataformas que ajuda os profissionais do direito a analisarem a Revisão da Vida Toda dos contribuintes é o Cálculo Jurídico. Desde 2017, a ferramenta ajudou milhares de advogados a prever valores a receber em ações judiciais com confiabilidade.
“É uma oportunidade única”, afirma Mauricio Moraes, CEO do Cálculo Jurídico. “Entendemos que milhares de contribuintes têm direito a esse benefício e para isso organizamos toda uma estrutura de cálculo e de educação sobre a Revisão da Vida Toda, com aulas explicativas, documentos e ferramentas para profissionais do Direito”, completa.
A proposta de democratizar a Revisão da Vida Toda é atestada pelo oferecimento de uma aula gratuita sobre o benefício, onde são explicadas as características desta iniciativa e as oportunidades de ganho.
Além disso, são disponibilizadas diversas ferramentas gratuitas no site do programa, como a calculadora de prazo decadencial, essencial para verificar até qual data o Segurado ainda tem direito de pedir a revisão do benefício.
Linha do tempo da Revisão da Vida Toda
– Dezembro/2022: julgado o mérito de tema com repercussão geral; a Corte aprovou a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria.
– Abril/2023: acórdão publicado.
– Maio/2023: o INSS opôs Embargos de Declaração e solicitou a suspensão do processo (Tema 1102).
– Julho/2023: determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria julgada no Tema 1102.
– Agosto/2023: pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
– Novembro/2023: ministro Cristiano Zanin devolveu os autos para julgamento.
– 24/11/2023: data para retomada do julgamento virtual no STF.
Sobre o Cálculo Jurídico
O Cálculo Jurídico é um software feito para aliar tecnologia ao Direito, com a missão de promover a justiça através dos cálculos – além de inspirar segurança e praticidade nos advogados, concedendo tempo para uma advocacia humana e justa.
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