O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), deu início nesta terça-feira (3/11), à Formação Regional Online para o Fortalecimento das Ações de Enfrentamento ao Racismo. Para marcar a abertura da iniciativa, uma magna sobre a temática reuniu Isadora Brandão, defensora pública do Estado de São Paulo, e Valdirene Silva, procuradora do Ministério Público do Trabalho.
O evento foi organizado pelo Grupo Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio e teve como tema “A dor tem cor: perspectivas de superação”. O objetivo do curso é promover reflexões acerca do racismo na região e suas consequências biopsicossociais sofridas pela população negra.
O encontro foi mediado pela assistente social e coordenadora do GT da entidade regional, Andreia Miguel. Na abertura da formação, o pró-reitor de assuntos comunitários e políticas afirmativas da UFABC, Acácio Sidinei Almeida Santos destacou a importância do debate para o fortalecimento da democracia e para a região.
“Temos 799 pessoas inscritas para essa formação. É um número importante, e acredito que vamos terminar assim, já que a questão racial é um assunto extremamente importante. Não dá para fazer uma discussão sobre democracia e sobre as mudanças que queremos no Grande ABC sem falar das questões raciais”, afirmou.
Em seguida, a defensora Isadora Brandão abordou as ações de enfrentamento às fraudes ao sistema de cotas étnico-raciais e a relevância da discussão para o aprimoramento dos mecanismos de heteroidentificação, que consiste em utilizar a percepção social de terceiros para promover a identificação racial dos candidatos. Para ela, o procedimento não tem como objetivo invalidar a autodeclaração, mas verificar se as informações fornecidas são condizentes.
“Para nós, fica o desafio de analisar conjuntamente com os movimentos sociais como é que vamos dar guarida jurídica para garantir que as políticas públicas de ações afirmativas atinjam os seus beneficiários por lei e também para garantir que os procedimentos assuma o contraditório, respeitando a dignidade humana e não expondo os averiguados a situações de constrangimento. Há uma preocupação para que esses mecanismos de funcionem”, pontuou a defensora pública.
A procuradora Valdirene Silva abordou a importância das ações afirmativas para o acesso da população negra no mercado de trabalho e nos espaços de decisão. Ela afirmou que é preciso revisitar o processo histórico de exclusão da população negra para compreender o cenário atual.
“Temos uma história de dor. A exclusão se faz sentir nos espaços de representação. Nós somos populacionalmente a maioria, mas somos minoria em representatividade, em espaços sociais de expressão. A ação afirmativa é uma forma de fazer resgate histórico e tratar desigualmente um grupo para que possa gozar de igualdade”, disse a procuradora.
As sete palestras da formação seguintes ocorrerão uma vez por semana, sempre às quartas- feiras, a partir desta quarta-feira (4/11), até 16 de dezembro, das 9h às 11h, e serão transmitidas por meio do canal do Youtube do Consórcio ABC. A ação regional integra as iniciativas de formação e produção de conhecimento da Escola de Governo da entidade regional.
