A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) reforçou o pedido para que os deputados federais da região do ABC apoiem, com urgência, a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.
Segundo o presidente da entidade, Evenson Robles Dotto, os atuais tetos estão defasados e precisam ser corrigidos pela inflação para evitar que micro e pequenos empresários sejam levados à informalidade.
Para a ACISA, a atualização representa uma correção necessária, permitindo que empreendedores continuem expandindo seus negócios, gerando empregos e recolhendo tributos de forma compatível com a realidade econômica.
A principal expectativa do setor é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado, que eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e amplia de um para dois o número de empregados permitidos.
A entidade também defende a atualização do teto do Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, argumentando que a medida compensaria anos sem reajuste e fortaleceria o segmento que reúne mais de 90% das empresas formais do país.
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