O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Governo de São Paulo debateram, nesta terça-feira (13/7), demandas regionais das sete cidades para a área da Habitação. A temática foi abordada durante assembleia mensal da entidade regional, realizada por videoconferência, com presença do secretário-executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni.
“A agenda do Consórcio é louvável, pois é fundamental trabalhar em conjunto. Qualquer política pública em Habitação realizada em uma das sete cidades tem reflexo nos municípios vizinhos, por isso é preciso pensar de maneira consorciada”, afirmou Marangoni.
O secretário-executivo apresentou um resumo dos investimentos do Governo do Estado na região por meio do programa Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implementados em desconformidade com a lei. Os sete municípios integram a iniciativa.
Desde o início do programa, há mais de uma década, a região recebeu R$ 18,2 milhões em investimentos para regulação fundiária. Deste total, R$ 6,1 milhões foram aportados pelo Governo do Estado a partir de 2019. O Cidade Legal já beneficiou 55.926 domicílios na região, contemplando 223.704 habitantes.
Além disso, desde 2019, somando com investimentos por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e outras ações na região, os investimentos do Governo do Estado no Grande ABC superam R$ 110 milhões.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, afirmou que a reunião destacou uma síntese dos investimentos realizados e dos problemas enfrentados pela região na área.
“A apresentação nos trouxe um panorama prático da Habitação nas sete cidades e da importância da nossa região nos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado. Esta é a primeira de uma série de agendas sobre o tema que teremos por meio do Consórcio ABC, ressaltando a atuação da entidade como órgão de governança regional”, disse Paulo Serra.
Para os próximos encontros, com participação dos secretários municipais de Habitação, está prevista a apresentação de um case da Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional e do projeto Melhoria Habitacional, desenvolvido pela CDHU.
