No último sábado, 07/08, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou 15 anos. A medida foi criada para proteger as mulheres em situação de violência e oferecer instrumentos de proteção e acolhimento. Além de garantir toda assistência à vítima, também tornou crime a violência doméstica e familiar tipificando atos que, até então, eram considerados como crimes de menor potencial ofensivo como: agressões, estupros, assassinatos, além da violência física e moral estão entre as definições de violência doméstica previstas na lei.
Para combater, prevenir e erradicar os atos de violência, São Caetano do Sul criou em 2020 a DDM (Delegacia em Defesa da Mulher) e o Ambulatório de Saúde Mental para Mulheres em Vulnerabilidade, que oferece assistência especializada em saúde mental, direcionada a uma demanda de atendimentos voltados às mulheres em situação de sofrimento psíquico por violência física, sexual e/ou psicológica.
Este ano, outra ação retratou o que muitas mulheres vivenciam. A campanha São Caetano diz não à violência contra a mulher apresentou peças para informar sobre o combate ao estupro, violência sexual, abuso sexual infantil, prostituição infantil, feminicídio e qualquer crime relacionado à agressão à mulher, incluindo pressões psicológicas, humilhação e desvalorização moral.
Atendimentos
O Ambulatório de Saúde Mental para Mulheres em Vulnerabilidade atendeu 40 mulheres no primeiro semestre deste ano, número que dobrou com relação ao mesmo período do ano passado.
“As mulheres são acompanhadas na Psicologia e Psiquiatria pelos mais diversos tipos de violência, tendo como maior destaque, além dos casos de maus tratos e agressões físicas, a violência psicológica vivenciada no relacionamento atual”, afirmou Flávia Ismael, coordenadora da Saúde Mental.
Com a repercussão de casos de violência na mídia, a procura pelo ambulatório aumenta. “Caso como o cometido pelo artista Dj Yvis a sua esposa, nos fazem entender que os meios de comunicação podem ser fortes aliados no encorajamento e acesso dessas mulheres na busca por ajuda”, ressaltou Flávia.
As mulheres são atendidas por uma equipe de saúde mental, composta por médico especialista em psiquiatria, psicólogo e assistente social. As pacientes chegam ao serviço por busca espontânea (Caism e/ou pelo e-mail juntassomosmaisfortes@saocaetanodosul.sp.gov.br), por encaminhamentos feitos pela Diretoria de Atenção Básica (NASF), hospitais, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).
O Creas é um espaço de acolhida e escuta qualificada, com objetivo de construção e fortalecimento dos vínculos sociais e comunitários. Oferece serviços especializados e continuados para atendimento a famílias e pessoas em situação de violação dos direitos, como violência física, psicológica, sexual, e cumprimento de medidas socioeducativas. Atende casos de violência doméstica, combate ao trabalho infantil, pessoas em situação de rua, abusos e exploração sexual e violência contra mulher ou idoso.
“O número de casos de violência contra mulher têm aumentado ano após ano. Isso mostra que as mulheres estão se fortalecendo e denunciando cada vez mais. Em 2019 foram 4 casos, no ano seguinte foram 11 e, no primeiro semestre deste ano 22 casos atendidos no Creas, além de um encaminhamento para Casa Abrigo por risco iminente de morte”, explicou Marília Felismino, coordenadora do Creas.
A DDM é um importante marco no combate à violência e o atendimento é feito de forma humanizada para as mulheres que sofreram agressões. Entre janeiro e junho foram registradas 143 BOs (Boletins de Ocorrência), 139 foram de violência doméstica, sendo a maioria dos delitos de ameaça e lesão corporal.
