Desde setembro de 2020, está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa proteger o uso de dados pessoais no Brasil por empresas e órgãos públicos e quem ainda não se adequou à nova legislação já está sendo alvo de punições.
A fim de explorar o tema e sanar as dúvidas dos gestores, o Núcleo de Mulheres Empreendedoras (NME) da ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André – realizará a palestra LGPD e o direito dos titulares, no próximo dia 13 de setembro (quarta-feira), às 19 horas, no Centro de Capacitação e Negócios ACISA.
O evento é gratuito e será comandado pela advogada Viviane Moreira Migliatti, bacharel em Direito pela Universidade São Francisco; especialista em Propriedade Intelectual e Processo Civil pela ESA/SP; especialista em Proteção de Dados pela DTIBR – Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação; membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP e da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SP (Subseção do Guarujá), além de colaboradora do Escritório Balieiro Lima e Souza Assis.
Os interessados em participar da palestra deverão fazer previamente a sua inscrição por meio do link: bit.ly/LGPD-Direitos-Titulares.
A ACISA possui mais de 4 mil associados e está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio. Sua diretoria é formada por empresários que doam parte de seu tempo para ajudar e trabalhar em prol do associativismo, para o bem comum da classe empresarial e também para manter a saúde financeira da entidade.
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