Nesta quarta-feira, 15/12, a Alesp poderá analisar o Projeto de Lei 868/2021, que tem como finalidade aumentar o parcelamento do IPVA de três para cinco parcelas. Se o aval da proposta for aceito, ela poderá seguir para votação no Plenário, ainda nesta quarta.
O Projeto
Além de discutir sobre o parcelamento do IPVA, o parcelamento prevê isenção do imposto para pessoas com deficiências e TEA (Transtorno do Espectro Autista) de grau moderado, grave ou gravíssimo. Vale lembrar que atualmente o benefício é válido apenas para pessoas com deficiência ou autismo severo ou profundo.
Quando é permitido?
Neste ano, a proposta de ampliar o parcelamento será necesssária devido a supervalorização dos veículos usados, que estão custando 30% mais caros. Sendo assim, a crise contribuiu com a queda na fabricação de carros novos por falta de matéria-prima no mundo.
Isenção para autistas
Para comprovar a existência do transtorno, os portadores de autismo serão submetidos a uma avaliação biopsicossocial. Para o caso de fraude, o responsável terá que pagar o valor do imposto com juros sob a declaração ou documento fraudado.
Quem já solicitou a isenção, deverá apresentar um novo pedido para manter o benefício, caso o projeto seja aprovado.
