Compromisso prevê a reserva de vagas para participantes do Programa Novos Caminhos em contratos de terceirização, estágio e aprendizagem
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, nesta terça-feira (13), um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Novos caminhos, que visa assegurar empregos para adolescentes abrigados.
Com a medida, o TST se compromete a reservar, pelo menos, 5% das vagas previstas nos contratos de prestação de serviços terceirizados, estágio e aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento integrantes do Programa Novos Caminhos, nacionalizado em janeiro deste ano pelo CNJ (Resolução 543). Os Tribunais Regionais do Trabalho também poderão aderir ao acordo, por meio de um Termo de Adesão próprio, disponibilizado pelo CNJ.
