Nesta terça-feira, 30/11, representantes de municípios membros da Repac (Rede Paulista de Controladorias Municipais) reuniram-se em São Caetano para a realização do IV Seminário Integridade na Administração Pública. Durante o evento, também houve a assinatura do Termo de Adesão de São Caetano ao Programa Time Brasil, da CGU (Controladoria Geral da União), que tem o objetivo de apoiar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública em três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social.
“É muito bom ver um trabalho como esse prosperar e dar frutos. São Caetano foi a primeira cidade da região metropolitana de São Paulo, além da capital, a implantar a Controladoria Geral do Município, e conseguiu esse feito graças ao empenho da Drª. Mylene Gambale, nossa controladora. A participação no Time Brasil é uma consequência de todo esse trabalho e dedicação”, disse o prefeito Tite Campanella, após assinar o termo de adesão ao programa federal.
Criado pela CGU, em 2019, o programa Time Brasil oferece assessoria especializada e também integra o município em uma rede de parceiros para o compartilhamento de boas práticas e soluções que contribuem para o aprimoramento da gestão pública. “Já temos 108 municípios no programa. A adesão de São Caetano ao Time Brasil vai ser um vetor de desenvolvimento da cidade”, destacou Carlos Cândido de Mello, superintendente regional da Controladoria-Geral da União em São Paulo.
REPAC
Pioneira na implantação da Controladoria Geral do Município (CGM), em 2018 a cidade também foi protagonista na formação da Repac. Até maio de 2022, a titular da CGM, advogada Mylene Gambale, é a secretária executiva da Repac e esteve à frente da organização do evento, que contou com mais de 150 participantes.
O evento começou às 8h30, com a recepção e credenciamento dos participantes. Às 9h, Mylene Gambale saudou os participantes e deu início ao seminário, que também contou com a presença do Chefe de Gabinete Bruno Vassari, secretários, vereadores e diversos servidores da administração pública.
Após a abertura oficial, a secretária de Governo Silvia de Campos iniciou a sequência de palestras discorrendo sobre “Os mecanismos de Governança Pública na nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14133/2021)”, em mesa com Christianne Stroppa, assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Também houve exposições sobre a Lei de Improbidade Administrativa, atribuições das Ouvidorias Municipais frente ao Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
