A Prefeitura de São Caetano do Sul efetuou nos dias 4 e 5 de fevereiro os pagamentos a artistas, gestores e representantes de espaços culturais contemplados nos editais lançados pela pasta em atendimento à Lei 14.017/20 (Aldir Blanc), editada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. O aporte do Governo Federal é destinado à aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor.
A Secult (Secretaria de Cultura) disponibilizou três editais em atendimento às diretrizes da Lei Aldir Blanc: de premiação de atividades culturais (n. 6/2020) e de credenciamento de pareceristas (n.7/2020), em atendimento ao Inciso III, e de credenciamento para espaços culturais (n. 8/2020), conforme o estabelecido no Inciso II, da Lei Federal de auxílio emergencial. Os projetos realizados podem ser acessados por meio do Mapa Cultural São Caetano: mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br/projeto/3845 e no Facebook da Secult (Agenda Cultural SCS): facebook.com/agendaculturalscs.
O aporte recebido do Governo Federal pelo município foi de R$ 1.121.852,11. Deste total, foram executados R$ 792.670,21 para atendimento dos incisos II e III. A Secult aguarda orientações da União quanto aos recursos remanescentes mais o saldo de aplicações, ou à possibilidade de novos atendimentos.
As Ordens de Serviço foram firmadas com todos os contemplados ainda em 2020. Os proponentes aprovados devem cumprir com as contrapartidas de acordo com os itens estabelecidos em cada edital até 31 de março, prazo que a Secult estuda ser prorrogado.
Atendimento
Os três editais lançados pela Secult, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Aldir Blanc para o repasse do auxílio emergencial aos municípios, receberam 314 inscrições ao todo. Destas, 121 foram aprovadas e 42 classificadas como suplentes dentro do Edital n. 6/2020.
O Edital n. 6/2020, destinado a prêmios para projetos voltados a atividades culturais e artísticas, com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos pelos trabalhadores da cultura, atendeu a 105 propostas, de 191 inscritos:
Foram 32 propostas selecionadas na Categoria A (atividades de formação e de caráter educativo): o prêmio é de R$ 3 mil por projeto. Categoria B, de projetos voltados à circulação de produtos culturais não inéditos, teve 22 propostas aprovadas: cada uma recebeu R$ 5 mil.
Na Categoria C, voltada à criação de produtos culturais inéditos, 24 projetos foram atendidos: são R$ 10 mil para cada. E, pela Categoria D (propostas de apresentações relacionadas às festividades do município – Natal, Festival Aldir Blanc e Entoada Nordestina Aldir Blanc) cada um dos 27 projetos contemplados recebeu R$ 7.500. O valor total executado pelo Edital foi de R$ 648.500.
O Edital n. 7/2020, de credenciamento de pareceristas para a análise e avaliação dos projetos, selecionou 11 proponentes; 111 candidatos se inscreveram. Cada profissional contemplado recebeu R$ 3.059. Ao todo, foram executados R$ 682.150,21 pelo Inciso III do Art. 2º da Lei Aldir Blanc (Editais n. 6 e 7/2020).
Doze representantes de espaços culturais se inscreveram no Edital n. 8/2020, que fornece subsídio para a manutenção dos locais que cessaram os trabalhos por força das medidas de isolamento social; porém apenas cinco atenderam os termos do Edital e puderam ser contemplados:
Quatro espaços com sede e CNPJ, classificados como Grande Porte, receberam R$ 18 mil cada um. Um proponente contemplado na categoria “Médio Porte” (com sede, mas sem CNPJ) recebeu R$ 12 mil. No total, a Secult entregou R$ 84 mil aos espaços contemplados, dos R$ 336.555,63 destinados ao Edital.
