A partir da próxima segunda-feira, dia 23 de agosto, estudantes interessados em concorrer ao Auxílio Transporte Escolar já poderão fazer sua inscrição. O período de inscrições vai até o dia 29/8, exclusivamente pelo Portal da Educação, com acesso pelo link http://inscricoes.saocaetanodosul.sp.gov.br/apoiobolsa.php.
O programa consiste no pagamento de um auxílio destinado ao custeio do transporte escolar para o deslocamento entre o local da residência e a escola frequentada pelo aluno. O pagamento do benefício se dará mensalmente e a quantidade de parcelas será definida levando-se em consideração a disponibilidade orçamentária e o número de alunos contemplados.
Beneficiados
Para ser beneficiado pelo programa é necessário atender aos seguintes critérios:
• Ser morador de São Caetano do Sul há, no mínimo, dois anos e em local distante a, no mínimo, 700 metros da escola em que está matriculado, sendo que a distância entre os pontos será calculada pelo menor trajeto realizado a pé, utilizando-se do georreferenciamento;
• Estar matriculado na rede pública de Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) ou em qualquer série, ano ou equivalência da Educação Básica da Fundação Municipal Anne Sullivan e das escolas de Educação Especial conveniadas com a Prefeitura do Município de São Caetano do Sul;
• Não possuir recursos suficientes para custear o transporte escolar e ter renda familiar bruta mensal inferior ou igual a quatro salários mínimos;
• Utilizar transporte escolar credenciado e autorizado pelo município de São Caetano do Sul.
Caso o número de selecionados aptos a participar do programa seja superior à disponibilidade orçamentária financeira da administração, a Secretaria Municipal de Educação adotará os seguintes critérios de seleção:
I. menor renda familiar “per capita”;
II. maior distância entre o local de moradia do aluno e o estabelecimento escolar no qual o mesmo encontra-se matriculado.
A escolha do transportador escolar, dentre os autorizados pelo município, é de responsabilidade exclusiva dos pais ou representantes legais dos alunos, não tendo a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul vínculo de qualquer natureza com as partes contratantes e nem tampouco responsabilidade quanto aos termos contratados, principalmente no que se refere a valores de mensalidade superiores ao auxílio a ser recebido, bem como períodos de pagamentos maiores.
Inscrições
Para se inscrever, entre os dias 23 e 29/8, o primeiro passo é entrar no link
http://inscricoes.saocaetanodosul.sp.gov.br/apoiobolsa.php e preencher o formulário online.
Ao finalizar o preenchimento do formulário, os pais ou representante legal serão automaticamente encaminhados para o portal de envio da documentação onde deverá ser enviada a documentação digitalizada. A página de envio da documentação ficará acessível até o final das inscrições, para que, caso seja necessário, os pais ou representante legal possam alterar ou incluir documentos.
Após o prazo final das inscrições, todos os inscritos receberão e-mail até o dia 10/09/2021 confirmando o protocolo de inscrição e o envio da documentação.
Resultado
A lista final dos beneficiados será publicada no Portal da Educação, até o dia 30/9/2021. Em caso de indeferimento, o participante do processo seletivo poderá dirigir recurso à Secretaria Municipal de Educação em até sete dias úteis por intermédio do e-mail graduar@sãocaetanodosul.sp.gov.br.
