A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), aprovou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC) da cidade. O decreto assinado pelo prefeito Paulo Serra foi publicado na última sexta-feira, 26/03.
O plano, que passou por consulta pública virtual no ano passado, vai nortear o gerenciamento dos resíduos de construção e demolição de obras executadas pelo poder público e pelos empreendimentos particulares. O documento também vai dar diretrizes para reutilização, reaproveitamento, acondicionamento, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos RCC.
Ao sair do básico para detalhar diretrizes e procedimentos referentes aos resíduos de construção civil, Santo André avança em direção a um horizonte ainda mais sustentável. A iniciativa é inédita entre as cidades da região do ABC e está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que pode permitir a captação de financiamentos e cooperações na área.
Para a nova legislação, o Semasa realizou um estudo de geração, origem e caracterização destes resíduos no município. Por meio do PMGRCC será possível criar mecanismos para a reutilização deste tipo de resíduo, tanto pelo poder público, quanto no âmbito privado.
Hoje, as Estações de Coleta do Semasa recebem, em média 2.500 toneladas de resíduos de construção civil por mês. A ampliação do número de ecopontos está também ligada às diretrizes do plano e vai permitir à municipalidade receber e reutilizar de forma mais efetiva este tipo de material, contribuindo para a redução dos descartes irregulares, gerando economia ao município.
A íntegra da legislação está disponível em http://bit.ly/pmgrccsa.
