O Ministério da Cultura aprovou o plano de ação de Ribeirão Pires para a PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Com isso, Ribeirão assegurou R$800 mil para o fomento do setor cultural da cidade em 2024. Após repasse, o recurso será disponibilizado em forma de editais para artistas e produtores culturais da Estância.
Em 2024, por meio de audiências e consultas públicas, a Prefeitura dará início às discussões junto à sociedade civil e Conselho de Cultura visando a construção dos editais.
A PNAB prevê duas metas, a primeira com ações de custo operacional; fomento; obras, reformas e aquisição de bens culturais; e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. A segunda meta, por sua vez, será focada na ação de implementar a Política Nacional Cultura Viva, que visa ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais.
PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê repasse, até 2027, de R$15 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Cultura estados, municípios e Distrito Federal para investimento em ações e projetos culturais em todo o território nacional, conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc.
