O número total de protestos em Cartórios cresceu 9% na região do ABC Paulista no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) mostra que em números absolutos, o total de protestos no 1º semestre saltou de 247.070 em 2023 para 269.851 em 2024.
Como regularizar – Pelo site da CENPROT-SP é possível consultar gratuitamente a situação de CPFs e CNPJs e verificar quais as dívidas protestadas em Cartório. Em seguida, é preciso fazer o pagamento ao credor, que disponibilizará uma Carta de Anuência – física ou digital – informando que a dívida foi paga e que o devedor está apto a realizar o cancelamento da dívida no Cartório de Protesto.
A partir daí, o devedor pode realizar o cancelamento do protesto diretamente pelo site da CENPROT-SP indicando o CPF ou CNPJ que deseja regularizar. Localizada a dívida e verificado se o cancelamento está liberado, o cidadão já pode efetuar o pagamento das taxas cartorárias. Feito o pagamento, o protesto será cancelado e o nome do devedor fica limpo em até cinco dias. O comprovante da operação será enviado no e-mail informado no ato do cancelamento.
Se o credor for o Estado de São Paulo ou o Município de São Paulo, o devedor poderá efetuar o pagamento da dívida e requerer o cancelamento do protesto diretamente no site da CENPROT-SP.
“É muito importante que o cidadão saiba da existência ou inexistência de dívidas protestadas em seu desfavor. Por isso os Cartórios de Protesto de São Paulo disponibilizam a consulta gratuita no site para que as pessoas possam limpar seu nome e recuperar o crédito junto às instituições financeiras”, explica o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves.
Pelo mesmo site, também é possível solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, necessárias para realizar diversos tipos de comprovações de regularidade financeira, seja para compra e venda de imóveis, financiamentos ou pedidos da rede bancária, ou também para localização de informações sobre determinada dívida que o usuário não tem conhecimento.
Sobre os Cartórios de Protesto
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 420 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A CENPROT-SP reúne os serviços digitais de todos os cartórios de protesto do Estado.
