Desde que a Prefeitura de São Caetano iniciou o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), há pouco mais de 15 dias, os resultados têm sido muito positivos. Foram mais de 2 mil pagamentos à vista e parcelados, que juntos somam a arrecadação de R$ 20 milhões. Nos próximos dias, os contribuintes receberão informações necessárias para aderir ao programa por meio de correspondências.
O programa oferece descontos entre 70% e 100% de juros e multas sobre taxas, impostos e tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. Ou ainda, sendo a dívida original e correção monetária maior que R$ 50 mil, o pagamento pode ser feito em até 24 vezes com desconto integral dos juros e multa de mora.
A ação, de caráter social, também ajudará a amortecer o estoque de dívida ativa (cerca de R$ 1,1 bilhão) oferecendo condições especiais (informações abaixo). É possível aderir ao programa até o início de setembro.
“A cidade tem hoje cerca de 16 mil contribuintes devedores, pessoas físicas e jurídicas. Para que todos sejam alertados quanto ao PPD estamos enviando cartas com todas as informações necessárias para que todos tenham acesso a regularização de débitos”, explicou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
Para mais informações ou cálculo da dívida, o contribuinte pode procurar o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Devido à pandemia, o atendimento deve ser agendado pelo site www.saocaetanodosul.sp.gov.br ou ainda pelos telefones 4227-7674 / 4227-7677. Se preferir, solicite esclarecimentos na Dívida Ativa pelo e-mail: dividaativa@saocaetanodosul.sp.gov.br ou pelo fone: 4227-7622. Também pode tirar dúvidas com a atendente virtual “Ana” pelo site: ana@saocaetanodosul.sp.gov.br
Confira as condições de parcelamento e desconto do PPD 2021:
À vista – exclusão de 100% dos juros e multa
Até 6 parcelas – desconto de 95% dos juros e multa
Até 12 parcelas – desconto de 90% dos juros e multa
Até 18 parcelas – desconto de 85% dos juros e multa
Até 24 parcelas – desconto de 80% dos juros e multa
Até 48 parcelas – desconto de 75% dos juros e multa
Até 60 parcelas – desconto de 70% dos juros e multa
Débitos acima de R$ 50 mil
Até 24 parcelas – desconto de 100% dos juros e multa
Instituições de ensino
ISSQN em até 84 parcelas, com desconto de 100% dos juros e multa (parcela mínima de R$ 1.000,00)
ITBI
Até nove parcelas para o tributo lançado na vigência do programa;
Até nove parcelas com desconto de 100% nos juros e na multa nos casos em que o tributo não fora recolhido no momento do seu fato gerador.
