Regina (nome fictício), de 53 anos, está inserida no programa Patrulha Maria da Penha, da Prefeitura de Santo André, desde junho deste ano. A dona de casa, que tem uma deficiência física que limita o movimento das pernas, foi vítima de violência doméstica e sexual nos últimos três anos, quando denunciou seu ex-companheiro.
Hoje ela possui uma medida protetiva vigente expedida e tem o acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM), seja nas rondas preventivas ou mesmo nas emergências em que a vítima aciona os agentes de segurança municipais nos casos de descumprimento da ordem judicial.
A história de Regina com o agressor começou há 19 anos, com quem teve duas filhas. As agressões e violência sexual e psicológica começaram a se intensificar nos últimos três anos. “Ele queria mandar no meu corpo, me obrigava a ter relações sexuais e mantinha uma faca ao lado da cama e me ameaçava de morte por isso. Demorou muito até que eu não aguentasse mais passar por esse tipo de situação e fui denunciá-lo. Por duas vezes ele já foi preso, uma por conta dessa violência sexual e outra, por conta do descumprimento da medida protetiva”, desabafou.
As equipes da Patrulha Maria da Penha estiveram no endereço de Regina por pelo menos duas vezes neste ano, garantindo a integridade física da vítima.
“Ele fica rondando o quarteirão, para na porta de casa, isso acaba me constrangendo e não permitindo com que eu faça coisas simples e corriqueiras, como tomar um pouco de sol na porta da minha residência. Sempre que isso acontece eu aciono a GCM, que prontamente vem até o meu endereço para garantir a minha proteção”, complementou.
Dados compilados junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que, entre outubro do ano passado e outubro deste ano, foram expedidas e encaminhadas ao fórum andreense 1.011 medidas protetivas. Destas, 307 são atendidas exclusivamente pelas equipes da Patrulha Maria da Penha.
A GCM realizou neste ano 63 averiguações de descumprimento de medidas protetivas, 26 atendimentos de violência doméstica e 30 flagrantes de descumprimento de medidas protetivas, onde os agressores foram conduzidos para o Distrito Policial.
Santo André firmou convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para que a Guarda Civil Municipal exerça seu papel de proteção e fiscalização da integridade física de mulheres vítimas de violência, dentro do ciclo de atuação da Lei Maria da Penha.
“Precisamos garantir a integridade destas mulheres e punir no rigor da lei e da justiça estes homens que cometem esse tipo de crime. A nossa Patrulha Maria da Penha mostra que é um programa inovador, com foco na preservação da vida”, finalizou o secretário de Segurança Cidadã, Edson Sardano.
