A Prefeitura de Santo André prorrogou até 30 de novembro de 2021 o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis comerciais e imóveis de uso misto, sem juros ou multas.
A medida faz parte de pacote de ações voltadas a auxiliar a economia da cidade no momento mais desafiador da pandemia de Covid-19. De acordo com a Secretaria de Gestão Financeira, a medida causará impacto de até R$ 34 milhões nos cofres públicos, por conta dos tributos que podem deixar de ser arrecadados neste momento.
“Desde o início da pandemia, nosso compromisso é minimizar danos e salvar vidas. Com o agravamento da crise provocada pela Covid-19, adotamos estas medidas para proteger a nossa gente e garantir que possamos atravessar este momento desafiador com dignidade”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
A Prefeitura de Santo André anunciará nos próximos dias outras medidas de incentivo ao empreendedorismo e à economia, com o objetivo de auxiliar munícipes a enfrentar os impactos causados pela paralisação das atividades provocada pela pandemia.
Entre as iniciativas está o lançamento da segunda fase do programa Costurando com Amor, do Fundo Social de Solidariedade, que vai contratar costureiras para confeccionar máscaras. Os itens serão distribuídos à população em situação de vulnerabilidade.
Histórico
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura tem adotado diversas ações de incentivo ao desenvolvimento econômico, visando reduzir os efeitos negativos da pandemia. Em 2020, Santo André prorrogou pagamento das dívidas de IPTU, ISSQN Fixo e parcelas de dívida ativa até dezembro do mesmo ano.
A Prefeitura oferece também oportunidades de qualificação profissional através do programa Escola de Ouro Andreense, que unifica toda a oferta de qualificação online e presencial da Prefeitura de Santo André.
A Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego possui o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR), que trabalha na captação de vagas, de currículo, realiza a intermediação destas vagas e ainda fornece suporte para a emissão de carteira profissional e seguro-desemprego.
