O Consórcio Intermunicipal Grande ABC solicitou informações à Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e à Secretaria Estadual da Cultura e Economia Criativa sobre a implementação e efetivação da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. A norma vai descentralizar R$ 3 bilhões em recursos da União para a gestão da cultura de estados e municípios
Portanto, a entidade regional encaminhou ofícios ao secretário especial da Cultura, Mário Frias, e ao secretário estadual da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a partir de questionamentos elaborados pelos sete municípios por meio do Grupo de Trabalho (GT) Cultura do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
No documento enviado à pasta federal, o Consórcio ABC ressalta que é necessário “celeridade no repasse dos recursos para as ações emergenciais ao setor cultural tão fortemente atingido pela crise decorrente da pandemia”. O ofício apresenta 26 questionamentos, incluindo dúvidas e solicitações de esclarecimento a efetiva e eficaz aplicação dos recursos.
Além disso, para a pasta estadual, o Consórcio ABC solicita o prosseguimento da iniciativa de trabalho conjunto, incluindo a apresentação de um plano de ação e regulamentação estadual, de forma a evitar sobreposição com as ações municipais.
Como resultado, o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, afirmou que os documentos reúnem uma série de esclarecimentos dos sete municípios sobre a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc, regulamentadas no Decreto 10.464/2020.
“Os questionamentos foram formulados pelo nosso grupo técnico que trabalha ações regionais para a área, o GT Cultura, composto por secretários e gestores municipais da pasta. Os profissionais do setor cultural da nossa região foram muito afetados pela pandemia e aguardam com urgência o recebimento dos repasses do auxílio emergencial”, ressaltou Maranhão.
