A Secretaria de Cultura de Santo André prorrogou as inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para o biênio 2022-2023. Para participar do processo, seja como candidato ou como eleitor, as pessoas interessadas têm agora até 31 de janeiro de 2022 para se inscrever como representantes dos Fóruns de Coletivos, Entidades Jurídicas, Trabalhadores da Cultura e Usuários de Equipamentos e Projetos Culturais, além das Universidades Públicas.
O cadastro deve ser feito na plataforma CulturAZ, onde está disponível regulamento completo (http://bit.ly/InscriçõesCMPC-SA). Apenas para o Fórum de Usuários, a inscrição pode ser feita em formulário próprio online (http://bit.ly/InscriçõesUsuáriosCMPC-SA).
A lista de solicitações de inscrições validadas será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022. O prazo para se protocolar recursos será entre 13 a 19 de fevereiro de 2022. A lista final de inscritos após os recursos será divulgada em 4 de março de 2022 e a eleição para os representantes dos segmentos da sociedade civil do CMPC será realizada em Assembleia Geral no dia 26 de março de 2022.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) é instituído pela Lei nº 9.776 de 7 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016. O Conselho é paritário, composto por 10 integrantes da sociedade civil, 10 da Prefeitura e seus respectivos suplentes. A administração municipal é representada pelas áreas de Cultura (quatro cadeiras), Esporte, Educação, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano e Inclusão Social/Direitos Humanos.
Já os representantes da sociedade civil serão indicados pelo conjunto dos Fóruns, de acordo com os seguintes segmentos:
– Fórum de Coletivos (três representantes): composto por grupos de pessoas que articulam em âmbito local ou territorial ações culturais colaborativas de caráter artístico e/ou cultural e que comprovem esta articulação regular e contínua pelo período mínimo de dois anos anteriores à eleição do CMPC.
– Fórum de Entidades Jurídicas (dois representantes): composto por representantes de entidades sem fins lucrativos, com finalidades culturais, juridicamente constituídas e sediadas no município há pelo menos dois anos.
– Fórum de Trabalhadores da Cultura (dois representantes): agrupamento de artistas, técnicos, gestores, mediadores e pesquisadores assalariados ou autônomos residentes no município há pelo menos dois anos.
– Fórum de Usuários (dois representantes): agrupamento de moradores do município há pelo menos dois anos e frequentadores dos equipamentos e/ou projetos culturais da Secretaria de Cultura.
– Universidades Públicas (um representante).
Quem precisar tirar dúvidas ou necessitar de auxílio na inscrição pode contatar a Secretaria de Cultura pelos telefones 4436-3631 ou 4427-7297, pelo WhatsApp (11) 94775-2500, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou pelo e-mail cmpcsa.conselho@gmail.com. Por estes contatos é possível ainda agendar atendimento presencial, a ser realizado no Museu de Santo André, na Rua Senador Flaquer, 470, Centro.
Serviço
Prorrogação das inscrições de representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)
Data: até 31 de janeiro de 2022
Onde: Plataforma CulturAZ: http://bit.ly/InscriçõesCMPC-SA. Apenas para o Fórum de Usuários: http://bit.ly/InscriçõesUsuáriosCMPC-SA ou impresso diretamente nos equipamentos culturais.
Mais informações: tel. 4436-3631 ou 4427-7297, WhatsApp (11) 94775-2500, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou pelo e-mail cmpcsa.conselho@gmail.com. Por estes contatos é possível ainda agendar atendimento presencial, a ser realizado no Museu de Santo André, na Rua Senador Flaquer, 470, Centro.
