A Câmara de São Caetano debateu nesta terça-feira, 9, durante sua sessão ordinária, a temática do projeto de lei que dispõe sobre o conjunto de ações sobre conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes no município. O projeto, de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB), prevê uma série de ações para que o público alvo possa identificar sinais de violência contra elas.
O autor da propositura pontuou que além de física, a violência pode vir por conta da internet. “Acho muito importante essas campanhas para que a gente possa orientar não só os pais, como as crianças do risco que existe. Inclusive também essa própria violência que tem acontecido ultimamente na sociedade e principalmente nas escolas”, disse Fontes.
O projeto também prevê que funcionários públicos municipais e os membros do Conselho Tutelar recebam treinamento sobre as diversas formas de violência que podem atingir crianças e adolescentes.
Devido ao parecer de inconstitucionalidade, Fontes pediu o arquivamento de seu projeto para que possa trabalhar o tema como uma indicação ou até reapresentá-lo. O pedido de arquivamento foi aprovado.
