Ontem, 05/04, a Câmara Municipal de São Caetano aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais no município.
Segundo a justificativa, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo, “fazer tatuagens e implantar piercings em animais os submete a sofrimento e dor, e serve apenas para satisfazer as preferências estéticas, e talvez sádicas, de seus donos”. O projeto segue para apreciação em segundo turno pelo plenário.
Ainda em primeiro turno, a Casa aprovou o projeto do vereador Marcos Fontes, que obriga o uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos.
Já as licenças requeridas pelos vereadores Jander Lira e Daniel Córdoba, pelo período de 6 de abril a 5 de maio também foram aprovadas.
Moções
Os parlamentares também aprovaram as duas moções de repúdio, uma de autoria dos vereadores da Casa, e outra do vereador Parra, ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, em razão das declarações em áudio feitas pelo deputado às mulheres ucranianas.
Já a moção de repúdio, apresentada pelo vereador César Oliva ao ex-governador do estado de São Paulo, João Doria, referente aos salários dos policiais paulistas, foi arquivada após o pedido do autor ser aprovado pelo plenário.
Outros assuntos
O projeto de lei, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde no site oficial da prefeitura, saiu da pauta após seu autor, o vereador Pio Mielo, ter aprovado seu pedido de vistas por três sessões.
Com pareceres de inconstitucionalidade, os projetos dos vereadores Marcos Fontes, que determina a distribuição de gás em botijão, GLP, ou disponibilização de vale-gás aos vendedores ambulantes e transportadores escolares, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (Seais), e em situação de maior vulnerabilidade social, e do vereador Caio Salgado, que implementa os bueiros inteligentes na cidade, foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores serem aprovados pelo plenário.
Último item da pauta da sessão desta terça, a Casa aprovou o projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadã Sulsancaetanense a Maria Celina Lopes de Macedo, de autoria do vereador Cicinho.
