A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Fundo de Apoio ao Esporte de São Caetano do Sul (FAE). A matéria foi votada e aprovada em dois turnos, durante a 27ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão Extraordinária.
De acordo com o projeto, o FAE terá natureza contábil e financeira e será administrado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ). O fundo terá como objetivo arrecadar recursos e gerar receitas para a manutenção, conservação e melhorias dos espaços públicos e esportivos sob gestão da pasta, além de contribuir para o aprimoramento e o desempenho das diferentes modalidades e eventos esportivos do município.
Entre as fontes de receita previstas estão recursos provenientes de eventos esportivos realizados em espaços municipais com cobrança de ingresso, uso remunerado de espaços públicos e ginásios, direitos promocionais e de transmissão de eventos e competições, além da exploração regular de espaços disponíveis nas dependências esportivas. O projeto também permite que pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, façam doações, contribuições ou patrocínios ao fundo.
O vereador e líder de governo César Oliva (PSD) destacou a importância da criação do FAE, que também atualiza a legislação municipal sobre o tema. “A Prefeitura entendeu a necessidade de um novo fundo, em um molde estratégico para o futuro do esporte em São Caetano. O recurso será direcionado exclusivamente a projetos esportivos, desde a zeladoria até novas construções, o que trará grande progresso para o esporte na cidade”, pontuou.
Dia da USCS
Os parlamentares também aprovaram, em dois turnos, o projeto de lei de autoria coletiva dos vereadores que institui o Dia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município. A comemoração será realizada anualmente em 19 de setembro.
A escolha da data remete a 19 de setembro de 1967, quando foi promulgada a Lei Municipal nº 1.611, que autorizou a criação da então Faculdade Municipal de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, instituição que deu origem à atual USCS. A iniciativa reconhece a trajetória da universidade e sua contribuição para a formação acadêmica, a produção de conhecimento e o desenvolvimento de São Caetano do Sul.
