Nesta quinta-feira, 29/04, a Prefeitura de Santo André deu início a mais um importante passo para a regularização fundiária no município, na Vila Sacadura Cabral, uma área onde famílias aguardam há mais de 45 anos para terem os imóveis legalizados. Para isso, o local passará por algumas etapas do processo de regularização fundiária, que incluem identificação de todos os lotes e imóveis existentes na área, cadastramento e coleta de cópias de documentos para serem encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis. Serão cerca de 514 lotes cadastrados, atendendo mais de 1.500 famílias andreenses.
“Estamos avançando na regularização fundiária, que garante a segurança legal destas famílias, e também na produção habitacional. Moradia e dignidade têm sido destaque na nossa gestão, que já entregou mais de 6.000 escrituras, em um programa permanente de habitação para assegurar a qualidade de vida da nossa gente e solucionar déficit habitacional de décadas, em que o segmento ficou escanteado”, destacou o prefeito Paulo Serra.
A participação dos moradores é muito importante para o andamento do processo. Para que isso seja possível, existe uma equipe técnica formada por arquitetos, engenheiros, advogados e assistentes sociais que desenvolvem todas as atividades previstas na legislação. Essas atividades em conjunto serão desenvolvidas tanto no escritório quanto na própria área em questão.
“Muitas famílias serão beneficiadas. Independente da pandemia, seguimos realizando ações para as comunidades receberem os títulos de seus imóveis, assim como outras já receberam suas escrituras”, pontou o vice-prefeito Luiz Zacarias.
Cadastramento
O cadastro social é a essência da regularização fundiária porque o seu objetivo principal é a identificação dos moradores que vivem e moram no local, e que terão os seus imóveis registrados no Cartório.
“Graças ao empenho do prefeito Paulo Serra de fortalecer a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da nossa cidade, da parceria da Prefeitura de Santo André com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através do programa Cidade Legal na figura do seu presidente, o secretário executivo Fernando Marangoni, estamos tendo esse grande avanço social de regularizações fundiárias em diversos núcleos na nossa cidade”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
Além do morador, o cadastro identifica outras informações importantes para a titulação, como o tempo de ocupação e a renda, por exemplo.
“Desde o primeiro mandato da gestão Paulo Serra, já foram mais de 6.000 matrículas entregues, e lutaremos para bater mais um recorde, entregando mais e mais matrículas aos moradores andreenses. Como o prefeito Paulo Serra sempre nos pediu e orientou, não vamos medir esforços para resolver os grandes problemas sociais da nossa cidade”, ressaltou o secretário.
“O caso do núcleo Sacadura é mais um caso emblemático para a nossa cidade, como o do bairro Centreville, onde após décadas sem conseguirem resolver o problema habitacional dos moradores, conseguiremos chegar onde nenhuma outra gestão municipal chegou, que é garantir o direito de moradia digna através da matrícula para quem mais precisa”, completou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
Etapas
Após a etapa de divulgação para a população local, foi dado início à identificação de todos os imóveis existentes na área. A atividade, intitulada selagem, está sendo realizada nesta quinta e sexta, 30/04, e também será feita entre 3 e 6 de maio.
Os técnicos da equipe do Consórcio CMT – empresa prestadora de serviços da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através do programa Cidade Legal – e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária precisam entrar nos imóveis para fazer a medição correta de seus limites para o registro. É fundamental que um responsável, maior de idade, acompanhe a equipe nos dias informados.
Um selo é fixado no local, preferencialmente na caixa de entrada de luz, para orientar a equipe do cadastro a localizar os imóveis e realizar a entrevista com os moradores, preenchendo um questionário e fazendo a coleta das cópias dos documentos pessoais.
Todas as informações inseridas no cadastro são colocadas em uma listagem, que depois será enviada ao Cartório de Registro de Imóveis. Assim, no mesmo momento em que o registrador abrir uma matrícula para cada um dos lotes identificados, ele fará também o registro da posse ou da propriedade diretamente no nome do morador.
Quanto à etapa de cadastramento e coleta de cópias de documentos, será realizada nas seguintes datas do mês de maio: no dia 7; dos dias 10 a 14; de 17 a 22 e de 24 a 26.
A entrevista, coleta da cópia dos documentos, além das informações necessárias ao estudo para a titulação dos moradores, serão feitas pelos técnicos do Consórcio CMT. Portanto, é necessário que nos dias informados, cada um dos moradores tenha cópias dos seguintes documentos dos responsáveis de cada lote: RG, CPF (do casal) e Certidão de Casamento, com averbação e/ou atestado de óbito ou Escritura Pública de União Estável, se for o caso. Se solteiro, o munícipe precisa apresentar RG, CPF e Certidão de Nascimento.
Em caso de dúvidas sobre estas etapas, os munícipes devem entrar em contato com a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária ou do Consórcio responsável nos seguintes telefones: 4433-0434 (Prefeitura de Santo André) e 2984-4892 (Consórcio CMT).
