Saul queria obrigar Michael a pagar promessa de empréstimo de R$ 30 milhões. Michael diz não ser obrigado a emprestar; pagou R$ 16,25 milhões de um mútuo. Quarta turma do STJ reiterou que contrato de mútuo só se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro
Em disputa paralela à briga pelo inventário de Samuel Klein, o STJ negou recurso do caçula Saul Klein que tentava forçar o irmão Michael, inventariante do espólio, a completar um empréstimo prometido de R$ 30 milhões. Segundo Saul, Michael só teria transferido R$ 16,25 milhões. O tribunal entendeu que, pela natureza do mútuo, não há obrigação de emprestar se não houve entrega integral da quantia e citou o princípio da autonomia privada.
A decisão menciona que não se pode obrigar alguém a firmar avença que contrarie seus interesses, “especialmente diante da eliminação da garantia ofertada e da possível insolvência do mutuário”. Sem recursos, Saul vem pedindo a antecipação de sua parte incontroversa da herança, enquanto a disputa — que se arrasta desde 2014 — ainda não foi encerrada.
Em nota, a defesa de Saul afirmou que ele seguirá “lutando para fazer valer seus direitos de herdeiro” e acusa Michael de fraudes no inventário. As cortes, porém, têm rejeitado os pedidos do caçula.
Com informações do Painel S.A. (Folha S.Paulo)
