Em cumprimento ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), aderiu ao Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) módulo RCC, gerenciado pela Cetesb. Agora, o município contará com mais uma ferramenta de controle da geração e destinação dos resíduos de construção de empreendimentos na cidade.
O Sigor – módulo resíduos de construção civil – é um sistema digital que permite aos municípios e ao Estado monitorar a movimentação dos resíduos de construção. Ou seja, é mais um instrumento para coibir o descarte irregular de lixo, principalmente de entulho de canteiros de obras. A plataforma está dividida para utilização por quatro tipos de usuários: gerador, transportador, destino e prefeituras, permitindo o rastreamento desde a origem até o destino deste tipo de resíduo.
“Santo André é a primeira cidade do ABC a adotar o sistema estadual e esta é mais uma ferramenta de gestão que vai complementar o importante e reconhecido trabalho do Semasa na área de resíduos sólidos. Além disso, vai contribuir para a redução do descarte irregular de lixo em nossa cidade”, explica o superintendente do Semasa, Gilvan Junior. A adesão à plataforma também está em consonância com a legislação estadual e federal, como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A partir desta terça-feira, 16/11, começa a fase de transição para adesão ao sistema. Em 6 de dezembro, a utilização da plataforma torna-se obrigatória. Os responsáveis por empreendimentos necessitam apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança junto à Prefeitura e ao Semasa para intervenções com movimentação de terra passíveis de licenciamento ambiental junto à autarquia (acima de 3 mil m³).
A cidade já conta com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC), aprovado em março de 2021, e que apresenta as diretrizes para a geração, coleta e destinação final deste tipo de resíduo. O documento incorpora instruções tanto para as obras executadas pelo poder público quanto para aquelas geridas pelos entes particulares. A legislação foi implementada em razão das problemáticas que decorrem dos pontos de disposição ilegal de entulho, principalmente do ponto de vista ambiental, de saúde pública e desenvolvimento urbano sustentável do município. A apresentação do PGRCC pelos responsáveis por empreendimentos deverá ocorrer de forma digital pelos sistemas já existentes de licenciamento e EIV, e também deverá ser cadastrado no Sigor, assim como toda a movimentação posterior.
O Sigor é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Cetesb e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e o Sinduscon (Sindicato da Construção Civil). Em caso de dúvidas, os interessados e responsáveis poderão entrar em contato com os técnicos do Semasa pelo e-mail sigor.rcc@semasa.sp.gov.br.
