O Consórcio Intermunicipal ABC iniciou um seminário regional de sensibilização sobre as leis 10.639/2003 e 1.645/2008, que regulamentam o ensino das culturas afro-brasileira e indígena na educação básica do Brasil. As duas normas são o principal instrumento de luta contra o racismo dentro do campo educacional.
Em 2003, a Lei 10.639 modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos africanos e afro-brasileiros para os estabelecimentos da rede pública e privada de ensino. Cinco anos depois, a Lei 11.645 acrescentou a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígena no currículo oficial da rede de ensino.
O seminário regional é organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio ABC e pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do ABCDMRR “Carolina Maria de Jesus” (Forpede ABCDMRR).
A abertura do evento contou com a participação de Acácio Sidney Almeida, pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da Universidade Federal do ABC (UFABC); Leon Santos Padial, porta-voz do Forpede; da historiadora e ativista indígena Letícia Rendy Yobá Payaya; da coordenadora do GT Igualdade Racial, Andreia Miguel; e da coordenadora do GT Educação, Ana Lúcia Sanches.
A coordenadora do GT Igualdade Racial agradeceu o engajamento das cidades do ABC para a realização do evento e destacou a importância do trabalho realizado em conjunto.
“Todos os sete municípios estão trazendo um pouco do trabalho desenvolvido para seguir as leis 10.639 e 1.645. Juntos conseguimos fortalecer o cumprimento dessas duas normas. O apoio do Forpede também é fundamental para avançarmos cada vez mais”, afirmou Andreia.
O evento virtual terá mais dois encontros, realizados nas duas próximas quartas-feiras (1º e 8 de junho), a partir das 18h.
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