Estão abertas as inscrições para o IV Seminário Integridade na Administração Pública, que ocorrerá no dia 30/11, no auditório do Cecape, Centro de Capacitação dos Profissionais de Educação Dra. Zilda Arns (Rua Tapajós, 300, Bairro Barcelona), em São Caetano.
Nesse mesmo dia, ocorrerá reunião do Repac (Rede Paulista de Controladorias Municipais) e a assinatura do termo de adesão do município de São Caetano do Sul ao Programa “Time Brasil”, da CGU (Controladoria Geral da União). “A CGU entrou em contato com a Repac e fez o convite para os municípios integrantes participarem do processo de adesão ao Time Brasil. São Caetano participou do processo e foi qualificada”, informa a advogada Mylene Gambale, titular da CGM (Controladoria Geral do Município) e secretária executiva da Repac.
Criado pela CGU, em 2019, o programa Time Brasil tem o objetivo de apoiar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública em três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social. A qualificação da Prefeitura de São Caetano nesse programa é um reconhecimento pelas iniciativas que a Prefeitura tem adotado para o estabelecimento de uma gestão mais transparente.
As inscrições online podem ser feitas até o dia 28/11 pelo Portal de Eventos https://eventos.saocaetanodosul.sp.gov.br/. Mais informações pelo telefone 4233-7393 e 4233-7247.
Confira a programação:
8h30 – Recepção e Credenciamento
9h – Abertura
9h30 às 11h Painel 1: “Os Mecanismos de Governança Pública na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº. 14.133/2021)”.
Expositoras: Christianne Stroppa – Doutora e Mestre PUC/SP / Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Silvia de Campos – Advogada e Secretária de Governo da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul.
Coordenadora da Mesa: Mylene Gambale – Advogada / Controladora Geral do Município de São Caetano do Sul/ Secretária Executiva da REPAC (Rede Paulista de Controladorias Municipais).
11h às 12h30 Painel 2: “Lei Federal nº. 14.230/2021 – Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: mudanças necessárias ou estímulo à impunidade?”.
Expositores: Evane Beiguelman Kramer – Doutora USP e Mestre PUC / Advogada Especialista em Contencioso de Direito Público do Dal Pozzo Advogados e Georghio Tomelin – Doutor USP / Advogado, Professor e Parecerista em Direito Público.
Coordenador da Mesa: Allan Frazatti Silva – Advogado e Assessor de Produção de Informações e Inteligência da Controladoria Geral da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul.
12h30 às 13h35 – Intervalo para Almoço
14h às 15h30 – Painel 3: “As Atribuições das Ouvidorias Municipais frente ao Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº. 13.460/2017)”.
Expositora: Maria Lumena Balaben Sampaio –Advogada/ Ouvidora Geral da Prefeitura do Município de São Paulo / Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman – Seção SP.
Coordenadora da Mesa: Mylene Gambale – Advogada / Controladora Geral do Município de São Caetano do Sul/ Secretária Executiva da REPAC (Rede Paulista de Controladorias Municipais).
15h45 – Assinatura do Termo de Adesão do Município de São Caetano do Sul ao “Programa Time Brasil” da CGU (Controladoria Geral da União).
16h às 17h30 – Painel 4: “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018): aspectos práticos para implementação nos municípios”.
Expositor: Marcio Aurélio Sobral – Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção – CGU/SP.
Coordenador da Mesa: Daniel Falcão – Doutor e Mestre USP / Controlador Geral da Prefeitura do Município de São Paulo.
17h30 – Encerramento
