Na noite desta quarta-feira, 21/07, a equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) flagrou um caminhão que realizava continuamente descartes de terra e entulho em uma área pública de preservação permanente no Recreio da Borda do Campo, que havia sido invadida no início de 2021. O responsável pelo veículo e o invasor da área foram autuados pela autarquia. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal e o caso foi registrado no 6º Distrito Policial.
O crime ambiental ocasionou a formação de uma aterro clandestino e, ainda, o soterramento de um curso d’água do lote localizado na avenida Mico Leão Dourado. Em janeiro deste ano, os agentes do Semasa detectaram a invasão do local e, desde então, realizavam vistorias para tentar flagrar os infratores. O responsável pela invasão havia cercado e trancado a área e admitiu que solicitava, há meses, o recebimento de terra e entulho para aterrar o espaço.
“Proteger e recuperar os mananciais é um dever do poder público e, neste sentido, a Fiscalização Ambiental do Semasa possui papel fundamental. A autarquia seguirá atenta aos crimes ambientais em nossa cidade, autuando responsáveis e zelando pelo patrimônio ambiental de Santo André”, afirma o superintendente do Semasa, Gilvan Junior. Durante a ação desta quarta-feira, foi possível realizar a abordagem junto aos dois indivíduos. O proprietário do imóvel que gerou os resíduos que eram usados na ação criminosa também será responsabilizado pela infração.
Ação
A Fiscalização Ambiental emitiu Auto de Infração Ambiental (multa) de 5.000 FMPs (Fator Monetário Padrão – equivalente a R$ 21.462,5) para o responsável pelo caminhão, que também teve o veículo apreendido, e de 10.000 FMPs (equivalente a R$ 42.925) para o invasor do lote. Além da multa, todos os envolvidos deverão assinar um Termo de Compromisso para restauração da área impactada.
Proteção ambiental
O Semasa reforça que quaisquer intervenções nas áreas de mananciais são passíveis de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A equipe da autarquia realiza operações de fiscalização nos bairros Recreio da Borda do Campo, Parque Miami e Jardim Riviera continuamente para coibir e detectar infrações ambientais de todas as naturezas. As áreas de proteção permanente são essenciais para a garantia e qualidade dos recursos hídricos, sendo que estes bairros estão localizados em área de influência da Represa Billings, o principal manancial da região do ABC.
Os moradores podem e devem denunciar crimes ambientais pelos canais do Semasa – pelo site (www.semasa.sp.gov.br – na área de Outros Serviços aos Usuários), pela Central de Atendimento telefônico (nos números 0800-4848115 ou 4433-9300, ligação tarifada), pelo Fale Conosco (também no site do Semasa) ou ainda pelo aplicativo Colab, da Prefeitura de Santo André.
