A Prefeitura de São Caetano deu posse aos membros do recém-criado CMBEA (Conselho Municipal de Bem-Estar Animal), para o mandato do biênio 2022 a 2024 (Portaria nº. 39.419, de 18 de novembro de 2022). O Termo de Transmissão de Posse do CMBEA foi assinada pelo prefeito José Auricchio Júnior, pela subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Alexandra Gimenez da Costa, e pelos membros do novo conselho, nesta sexta-feira (26/5), no Salão dos Ladrilhos, no Paço Municipal.
Criado pela Lei Municipal n° 6.030, de 30 de agosto de 2022, o CMBEA deve estimular a guarda e a proteção responsável dos animais, conforme as legislações vigentes; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do Poder Público e o fiel cumprimento das legislações de proteção animal; conscientizar a população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais; avaliar projetos no âmbito do Poder Público relacionados com a proteção animal; propor e auxiliar a realização de parcerias com empresas públicas e privadas que possam apoiar, com auxílio financeiro ou força de trabalho, o cumprimento dos objetivos deste Conselho; elaborar seu regimento interno, entre outras atribuições.
O CMBEA é formado por 28 integrantes, sendo 14 do Poder Público (sete titulares e sete suplentes) e 14 representantes da sociedade civil (sete titulares e sete suplentes).
“A primeira formação do Conselho de Bem-Estar Animal mostra nosso comprometimento com o controle externo de tudo que apresentamos de inovações, após a criação da subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal. Temos um grupo de ativistas e protetores, além de pessoas envolvidas com essa temática da causa animal que certamente participarão na formulação, fiscalização e debate para o avanço das ações na causa animal. Ontem (25), segundo dia de atendimento nas unidades recém-inauguradas, foram 71 atendimentos”, afirmou Auricchio.
“O conselho vai fortalecer as ações de políticas públicas para a causa animal, um grupo com protetores e pessoas ligadas ao tema para auxiliarem na discussão de políticas públicas. Nossa cidade estruturou um grande programa de saúde, proteção e bem-estar animal com castrações, RG Animal, Unidade Básica de Saúde Animal, Hospital Veterinário Universitário Municipal, canal de denúncias contra maus-tratos e veterinários na Estratégia Saúde da Família”, destacou Cibele Sequeira, secretária de Saúde em exercício.
“Neste momento, São Caetano dá um passo fundamental para a proteção e promoção dos direitos dos animais. Sabemos que a implementação de políticas públicas efetivas para a causa animal é uma tarefa desafiadora, mas extremamente necessária. É fundamental fortalecer a legislação existente e criar novas leis e programas que atendam às demandas e necessidades dos animais. A colaboração entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para o sucesso dessas políticas públicas”, disse a subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Alexandra Gimenez da Costa.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Bianca Pechinin – Titular – Secretaria Municipal de Saúde (SESAUD);
Reinaldo Alberto Perez – Suplente – Secretaria Municipal de Saúde (SESAUD);
Daniel Chang Christmann – Titular – Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SEAIS);
Priscila Gomes de Carvalho França – Suplente – Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SEAIS);
Alexandre Cortez – Titular – Secretaria Municipal de Segurança – SESEG;
Carlos Alberto da Silva – Suplente – Secretaria Municipal de Segurança – SESEG;
Maria Carolina Fernandes junta – Titular – Secretaria Municipal de Educação (SEEDUC);
Avanice Leme Ferreira – Suplente – Secretaria Municipal de Educação (SEEDUC);
Alan Rosendo – Titular – Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA; Andreia Rey – Suplente – Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA; Márcia Aparecida Amoruso Hildebrand – Titular – Procuradoria Geral do Município – PGM;
Juliana Oliveira Francisco – Suplente – Procuradoria Geral do Município – PGM;
Valeria Lima Soares – Titular – Gabinete do Prefeito;
Morgana Montanari Peres – Suplente – Gabinete do Prefeito.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Leandro Campi Prearo – Titular – Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS;
Rana Zahi Rached – Suplente – Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS;
Simone Mayer Zamai – Titular – Associação Protetora dos Animais – APASCS;
Adelaide de oliveira vieira santos – Suplente – Associação Protetora dos Animais – APASCS;
Nilton Eugênio – Titular – Associação de Moradores, Comércio e Indústria da Prosperidade – AMCIPA;
Márcio Roberto Pereira – Suplente – Associação de Moradores, Comércio e Indústria da Prosperidade – AMCIPA;
Fernanda Bragone – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Jane Aparecida Hernandes – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Paula Canga Gaziola Stoco – Titular – Representante da Sociedade Civil;
Jairo Chaves Mascaro – Suplente – Representante da Sociedade Civil;
Marta Angela Marcondes – Titular – Representante da Sociedade Civil;
Gabriela Paiva Costa – Suplente – Representante da Sociedade Civil;
Gabriela Gomes – Titular – Representante da Sociedade Civil;
Roseli Franco dos Santos – Suplente – Representante da Sociedade Civil.
