A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta segunda-feira (18/7), no Diário Oficial Eletrônico, o Edital de Chamamento Público para pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação. O credenciamento tem o objetivo primordial de promover o empreendedorismo inovador de interesse da municipalidade para fazer uso do incentivo fiscal da inovação, conforme a lei n°5822, de 20 de dezembro de 2019 (Lei Municipal de Inovação).
O Programa visa viabilizar a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol do município.
“Estamos atentos ao que está acontecendo e a como encontrar o caminho para um futuro ainda melhor. Neste sentido, o incentivo à inovação abre oportunidades para as empresas adotarem mudanças e encontrar novas maneiras de crescer”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação, Fernando Trincado.
Poderão ser proponentes de Projetos de Inovação pessoa jurídica, microempreendedor Individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, com sede em São Caetano do Sul, em dia com as obrigações fiscais municipais integrante do SMI (Sistema Municipal de Inovação). Também poderão se credenciar empresas que queiram se estabelecer no município e que visem desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
Aos proponentes aprovados será emitida uma Carta de Autorização, com validade de até 2 anos, para captação de recursos junto aos contribuintes incentivadores. O valor será definido pelo Comitê Gestor do Programa, conforme as características de cada projeto.
As inscrições para o credenciamento são gratuitas, por meio de formulário eletrônico disponível no site desenvolve.saocaetanodosul.sp.gov.br. Serão aceitas inscrições até o dia 31 de dezembro de 2022 – o prazo poderá ser prorrogado.
Após a inscrição, o proponente deverá encaminhar para o e-mail inova@saocaetanodosul.sp.gov.br a seguinte documentação: cópia do Cartão do CNPJ da empresa; cópia do RG e CPF dos representantes legais para empresas; cópia da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal para empresas estabelecidas no município; e o Projeto/Plano de Ação. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo mesmo e-mail.
