São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, vai instituir nova edição do Programa de Regularização Tributária (PRT) para quem possui tributos municipais vencidos até 31 de agosto de 2021. O início da ação será em 01/09 e não inclui multas de trânsito.
O plano foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira, 25/08, e apresenta mecanismos de adesão para a quitação dos passivos: à vista ou em até 3 parcelas, com 100% de descontos em juros e multas moratórias. Há também a adesão ao parcelamento em 12 (dose) vezes mensais – neste caso sem descontos.
“Os impactos da pandemia atingiram economicamente a todos. Este plano busca auxiliar a regularização de tributos, importantes ao município, que tanto tem trabalhado no enfrentamento ao coronavírus”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Com a aprovação da Câmara, a proposta irá para a sanção do Executivo municipal e todos os itens regulatórios serão publicados no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 27/08.
Como fazer?
A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro), Assunção (Avenida João Firmino, 900), Alvarenga (Estrada dos Alvarengas, 5.815), Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).
