A Prefeitura de Santo André realizou nesta sexta-feira (26) o seminário “Pelo fim da violência contra as mulheres e meninas: direitos e medidas de proteção nos 16 anos da Lei Maria da Penha”. O evento foi realizado no Salão Burle Marx, no 9º andar do Paço Municipal. Todos os participantes receberam a cartilha “Lei Maria da Penha – Sua vida começa quando a violência termina”.
“Hoje tivemos um seminário que faz parte do Agosto Lilás do município, foi pensando e desenhado com muito carinho pela equipe do Vem Maria, pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Tivemos convidadas muito especiais, além da apresentação da nova coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Danielle Coelho”, destaca a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Desiree Arruda.
Estiveram presentes no seminário Teresa Cristina Cabral Santana (Juíza de Direito do Estado São Paulo), Tamara Cristina de Souza (Presidente da Comissão de Defesa da Mulher em situação de violência da OAB Santo André), Priscila Kogan (Coordenadora Regional das Comissões da Mulher Advogada do ABCDMRR), além da nova coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Danielle Cristina Lima Coelho. A mediação foi feita por Desiree Arruda, diretora do Departamento de Proteção Social Especial na Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
“Um dos pontos importantes é o conjunto de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra mulheres, é um problema complexo, nenhuma mulher vai conseguir quebrar o ciclo da violência se ela não receber ajuda. Precisa ter aluguel social, casa de passagem, casa abrigo, fiscalização através da GCM que faz um trabalho incrível, como o realizado aqui no município, com resultados da fiscalização das medidas protetivas muito bons e formação continuada, porque lidar com violência não é fácil”, afirma a Juíza de Direito do Estado São Paulo, Teresa Cristina Cabral Santana.
Vem Maria – Com o objetivo de promover acompanhamento social e atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência em geral em Santo André, o Vem Maria tem registrado, nos últimos anos, aumento na quantidade de atendimentos realizados. Em 2019 o centro de referência recebeu 623 mulheres. Em 2020 o número de atendimentos chegou a 920 e, em 2021, foram atendidas 1.153 munícipes. Até o mês de junho deste ano, já passaram pelo serviço 606 mulheres, sendo que destas, 186 vieram pela primeira vez.
A usuária do equipamento Joana (nome fictício) destacou a importância do acolhimento e dos serviços prestados. “Para mim o Vem Maria me ajudou a enxergar que eu nunca mereço apanhar, ser humilhada, traída várias vezes, manipulada e ameaçada o tempo todo, e que mereço respeito acima de tudo. E que só porque eu dependia financeiramente do pai das minhas filhas não é razão suficiente para ele sempre me ferir, me xingar ou bater em mim ou nas minhas filhas”.
Do total de mulheres atendidas no ano passado, 332 estiveram no local pela primeira vez e as outras retornaram para passar por atendimento psicossocial da equipe técnica multidisciplinar formada por duas assistentes sociais e duas psicólogas.
O Vem Maria é voltado tanto para mulheres cisgênero quanto para transexuais e travestis. A maior parte dos atendimentos é relacionada à violência doméstica, mas também há mulheres que procuram por auxílio depois de passarem por outros tipos de violência, tais como a institucional, sexual e assédio moral. Além da violência digital, quando há difamação da mulher pelo parceiro na internet e com a chamada “pornografia da vingança”, que consiste em divulgar em sites e redes sociais fotos e vídeos com cenas íntimas do casal, para constranger e ameaçar as mulheres.
Em todas as situações, a profissional responsável pelo atendimento prioriza respostas individualizadas e faz os encaminhamentos necessários, sempre de acordo com a decisão da mulher atendida. No serviço são ofertados atendimentos psicossociais (individual e em grupo), orientações sobre os direitos das mulheres, inserção social e de cidadania, reuniões de rede para articulação e fortalecimento dos serviços.
A mulher vítima de violência doméstica pode procurar atendimento diretamente no Vem Maria, localizado na Rua João Fernandes, 118, bairro Jardim, de segunda a sexta, das 8h às 18h. A munícipe também pode procurar orientação em um dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) de Santo André, na Delegacia da Mulher (Rua Laura, 452 – Centro).
O Vem Maria também disponibiliza atendimento via WhatsApp. As mulheres podem mandar mensagens de texto ou áudio para o número 4992-2936 e o atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9h às 18h.