Santo André estendeu o prazo do Renegocia 2021, que permite aos munícipes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura. O programa, que oferece descontos para quem quer regularizar os débitos com o município, seria encerrado nesta sexta-feira, 20/08, mas foi prorrogado até 17 de dezembro de 2021.
O Renegocia 2021 realizou até o momento mais de 2,6 mil acordos, equivalente a arrecadação de R$ 9 milhões.
Como funciona?
O munícipe que, por exemplo, parcelar a dívida em até três vezes, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 60 vezes, com redução de 55% nos juros e multa. Para informações e adesão ao parcelamento, o cidadão pode acessar o site https://www.santoandre.sp.gov.br/portalservico/Parcelamento/frmMenuParcelamento.aspx ou entrar em contato pelo telefone 0800 0191944.
“Com o andamento do programa conseguimos ajudar inúmeros andreenses na solução de suas dívidas com as contas públicas. Sabendo de toda dificuldade que a pandemia nos impôs, colocamos o projeto para que o prazo seja maior e assim o munícipe tenha fôlego para colocar o bolso em dia”, disse o prefeito Paulo Serra.
Os acordos previstos no Renegocia 2021 abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, exceto como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares. Para fazer parte do programa, o morador precisa estar em dia com os débitos posteriores a 30 de dezembro de 2020, ou seja, não poderá ter novas dívidas oriundas de 2021.
Renegocia Semasa
Outra iniciativa que também está em andamento e foi prorrogada até 17 de dezembro é o Renegocia 2021 – Semasa, programa que permite que os munícipes façam acordos com a autarquia para a regularização de débitos. O pagamento das dívidas poderá ocorrer em até 60 vezes, com descontos que variam entre 55% e 100% nos juros de mora e multa moratória, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas pelo munícipe.
Para aderir, o cidadão deve ir até a Praça de Atendimento da Prefeitura. É necessário antes realizar agendamento no site http://agencia.semasa.sp.gov.br/producao/agendaposto/frmAgendamento.aspx.
IPTU
Além da criação do Renegocia 2021, está em vigor outra medida adotada pela Prefeitura para auxiliar na recuperação da economia da cidade. Está prorrogado até 30 de novembro o pagamento do ISSQN sem juros ou multas dos profissionais cadastrados como autônomos (fixo trimestral) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis cadastrados como comerciais e de uso misto.
