Na próxima quinta-feira, dia 07 de agosto, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires retoma as atividades parlamentares. A partir das 14 horas será realizada a 18ª Sessão Ordinária, no Plenário Roberto Bottacin Moreira (Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro).
Munícipes podem acompanhar as atividades tanto presencialmente quanto pelo canal oficial do Legislativo no Youtube (@camararibeiraopires). As transmissões e gravações também podem ser acessadas pelo site e aplicativo da Câmara ribeirão-pirense.
A pauta da 18ª sessão parlamentar conta com, ao todo, 14 projetos de lei (PL). Entre eles está o PL nº 72/2025, de autoria dos vereadores Valdir Nunes – O Gordo – e Diogo Manera, que trata sobre a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA) em espaços públicos e privados de uso coletivo no município.
A proposta acompanha a tendência legislativa nacional — como expressa no Projeto de Lei Federal nº 2199/2022, recentemente aprovado pelo Senado Federal — e reforça o compromisso do município com os princípios de dignidade humana e cidadania plena.
O SIA foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2015, com objetivo de englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade e é uma importante ferramenta visual de inclusão. O símbolo substitui o antigo com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, associado a pessoas com mobilidade reduzida.
Acessibilidade – Outras pautas ligadas a acessibilidade também entram em discussão. O PL nº 58/2025, de autoria do vereador Emílio D’Carvalhos, dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer nos parques e demais espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto de lei nº 51/2025 estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria dos vereadores Paulo Cesar Ferreira, o PC, e Diogo Manera, também integra a ordem do dia. Os vereadores também assinam o PL nº 77/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio para Pais de Crianças Neurodivergentes.
A Ordem do Dia está disponível na íntegra no site – camararp.sp.gov.br – e aplicativo da Câmara de Ribeirão Pires.
