A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da equipe de Bem-Estar Animal, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental, realizou operação de fiscalização na Represa Billings nesta sexta-feira (09) e flagrou 11 pessoas praticando pesca predatória e atividades ilegais de caça em área de proteção ambiental.
Durante a ação, foram encontradas redes de malha proibida, peixes nativos capturados no período do defeso (período de reprodução do peixe em que a pesca é considerada ilegal, entre os dias 1º de novembro a 28 de fevereiro) e um rancho usado por pescadores e caçadores para práticas ilegais, especialmente no período noturno.
“A operação teve como objetivo coibir a pesca predatória e a caça ilegal, práticas que ameaçam o equilíbrio ambiental e a biodiversidade da região. Durante as abordagens, os agentes constataram que os 11 indivíduos utilizavam redes do tipo tarrafa com malha inferior ao permitido pela legislação ambiental, método considerado altamente prejudicial por capturar indiscriminadamente peixes de diferentes tamanhos e espécies”, explicou o subsecretário de fauna, Marcus Leap.
Foram apreendidos diversos peixes nativos, como cará e traíra, além de tilápias (espécie não nativa) que também estavam fora do tamanho mínimo permitido para captura. Nenhum dos pescadores possuía autorização de pesca amadora, documento obrigatório para a prática da atividade, o que configura infração ambiental.
Durante a ação, os agentes também localizaram um rancho estruturado às margens da represa, utilizado por pescadores e caçadores ilegais como ponto de apoio. No local, foram identificadas redes de espera, normalmente usadas durante a noite para capturas em larga escala, reforçando os indícios de atividade predatória organizada. Além disso, o local estava localizado em Área de Preservação Permanente (APP) e contava com lona, cozinha e banheiro, indicando que o local era utilizado há mais tempo e não era improvisado.
Pessoas flagradas praticando pesca ou caça ilegal estarão sujeitas a autuação administrativa e também poderão ser encaminhadas à delegacia por crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, além da legislação municipal 6802/25.
