Com mais uma edição do Programa de Regularização Tributária (PRT), a Prefeitura de São Bernardo possibilitou que 26.846 contribuintes do município negociassem seus débitos de tributos em atraso em 2021. A medida, implantada pelo prefeito Orlando Morando e que vigorou no período de 1º de setembro a 29 de dezembro, possibilitou a recuperação de R$ 100,8 milhões aos cofres públicos, valor que será destinado ao custeio da manutenção da cidade, em especial nas áreas da Saúde e Educação.
Conforme explica o prefeito, o PRT possibilita que os contribuintes de São Bernardo negociem suas dívidas referentes a passivos relacionados a IPTU, ISS, ITBI, CIP e outras taxas municipais. “É uma ação importante para dar condições aos munícipes e empresários de quitarem seus débitos neste momento de pandemia e crise econômica e que reflete na continuidade dos projetos dedicados à manutenção da cidade, em especial nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Transportes”.
Balanço realizado pela Secretaria de Finanças de São Bernardo aponta que, além das 26.846 adesões realizadas no período entre 1º de setembro e 29 de dezembro, foram distribuídas 944 senhas de agendamento para atendimentos que serão feitos até o dia 2 de abril de 2022. Do total de adesões já concluídas, 18.696 contribuintes optaram pelo pagamento à vista e outros 8.150 escolheram o parcelamento dos tributos devidos ao município.
“Com o PRT, a Prefeitura oferece a possibilidade de quitação dos passivos à vista ou em até três parcelas, com 100% de descontos em juros e multas moratórias. Há também a possibilidade de adesão ao parcelamento em 12 vezes mensais, neste caso sem descontos”, explica o secretário de Finanças de São Bernardo, José Luiz Gavinelli.
