Os benefícios do Programa A Casa é Minha, maior projeto de regularização fundiária da história de São Bernardo, foram reconhecidos com o prêmio “Selo do Mérito de 2021”, que destacou o trabalho da Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação, no processo de regularização fundiária nos assentamentos precários localizados em área de proteção ambiental.
Intitulado “Regularização Fundiária em Área de Proteção da Região Metropolitana de São Paulo (APMR-Billings)”, o projeto inscrito pela Prefeitura de São Bernardo destaca a agilidade dada pela Administração no processo de regularização fundiária nos assentamentos precários localizados na APRM – Billings, trazendo a responsabilidade plena do licenciamento ambiental para a Comissão de Aprovação de Regularização em ZEIS (CAZEIS) e a criação de arcabouço legislativo e um ambiente institucional que deem sustentação ao licenciamento ambiental municipal, superando os entraves e morosidade que impediam a regularização dessas áreas.
Conforme destaca o prefeito Orlando Morando, o Programa A Casa é Minha já beneficiou 24 mil famílias de áreas diversas da cidade desde 2017, quando foi instituído. “A titularidade do imóvel é fundamental para dar a essas famílias a segurança jurídica em relação à posse do seu lar e, o melhor, sem precisar arcar com os custos de cartório desse processo, que é pago pela Prefeitura”, disse.
O Secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater ressalta que o programa de regularização fundiária de assentamentos irregulares e conjuntos de São Bernardo é um dos maiores programas do Estado de São Paulo. “Já regularizamos ocupações em 35 áreas da cidade, entre elas Vila dos Poetas, Jardim Belas Artes, Parque São Rafael, Vila Mariana, Vila Fei Mizuho, Jardim Nova Canaã, Vila Biquinha, e seguimos avançando”.
Premiação
O anúncio dos vencedores do “Selo do Mérito de 2021” ocorreu durante a realização do 68º Fórum Nacional de Habitação, neste mês de dezembro. No total, foram seis os premiados na categoria Projetos, ações, planos e programas voltados para a produção e/ou gestão de Habitação de Interesse Social (HIS).
Além do projeto de São Bernardo, também foram contemplados programas da Companhia de Habitação de Londrina, no Paraná, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo, da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) da Agência de Habitação Popular (AGEHAB) do Mato Grosso do Sul.
