Voltado à proteção de mulheres em situação de violência, o projeto Guardiã Maria da Penha, equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), tem atuado de modo contínuo em São Bernardo visando garantir a segurança e o cumprimento de medidas protetivas, além de proporcionar a acolhida humanizada e orientação das vítimas. Somente em 2023, foram nove indivíduos presos por descumprimento de medidas protetivas.
Desde 2021, quando a Lei Guardiã Maria da Penha foi instituída, o programa já realizou um total de 14 prisões. A ação é uma parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “Aqui em São Bernardo agressor não tem vez, é cadeia para eles. Quero parabenizar a nossa equipe Guardiã Maria da Penha. Isso demonstra a seriedade do trabalho de prevenção que fazemos diante de um mal que se instituiu na sociedade, que é a violência doméstica”, alertou o prefeito Orlando Morando.
Para reforçar esse trabalho de proteção, foram entregues novas viatura à GCM em dezembro, com veículos específicos e identificados para o programa Guardiã Maria da Penha. “Neste ano fizemos o atendimento a 140 mulheres vítimas de violência doméstica e realizamos 1.192 visitas para garantir que as medidas fossem cumpridas. Nossas equipes operacionais desenvolvem trabalho diário em parceria com a rede de proteção da cidade, garantindo a proteção dos diretos dessas mulheres”, acrescentou a supervisora do programa, Rosângela Correia.
O trabalho preventivo e comunitário do programa integra a Campanha São Bernardo Contra a Violência Doméstica, lançada em agosto do ano passado. A ação visa alertar a população, em especial as mulheres, que a agressão é crime, além de aprofundar a capacitação de agentes que atendem as vítimas e ampliar a divulgação da ampla rede de acolhimento ofertada pelo município.
NOVA LEI – Em dezembro foi aprovado projeto de lei que determina que agressores de mulheres paguem os custos do atendimento das vítimas ao SUS. Entre os itens regulatórios, a nova lei determina obrigatoriedade para aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual e psicológica. Os valores a serem ressarcidos ao município obedecerão a tabela SUS, apurados e acompanhados pela secretaria de Saúde. Caso não haja a identificação do agressor, a pasta fará a comunicação direta com a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no prazo de 24 horas.
DEMAIS AÇÕES – No município, já se destaca o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) – Márcia Dangremon, que atua no enfrentamento da violência de gênero e na ruptura da situação de violência doméstica, por meio de atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos de forma gratuita e sigilosa. O Hospital da Mulher, especializado no atendimento da saúde da mulher e a Casa da Mulher, oferece mecanismo para acolher, de forma provisória e excepcional, mulheres que estejam vivenciando situações de violência doméstica e familiar baseada no gênero, em risco pessoal e social de morte.
São Bernardo conta ainda com a Delegacia de Defesa da Mulher, que oferece infraestrutura completa para atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência e aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, além de ter sancionado lei que torna obrigatória a divulgação do Disque 180 – destinado à denúncia de casos de violência contra a mulher.
