O Procon Santo André listou dicas importantes para as compras do Dia dos Pais, celebrado no domingo (10). De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o período impulsiona promoções e incentiva consumidores a presentear as figuras paternas, mas também chama a atenção de golpistas e oportunistas, que se aproveitam do aumento das transações comerciais, principalmente no ambiente digital, para aplicar fraudes e causar prejuízos financeiros aos consumidores.
“É crescente o número de denúncias relacionadas a fraudes eletrônicas em datas como o Dia dos Pais. Entre os golpes mais frequentes estão os sites falsos que simulam páginas de grandes varejistas, com aparência profissional e promoções irresistíveis. Esses sites são divulgados por meio de anúncios pagos, redes sociais ou mensagens direcionadas, e induzem o consumidor ao erro. Após a conclusão da compra, geralmente por Pix ou boleto, o produto jamais é entregue e o canal de contato com o suposto vendedor desaparece”, destaca a diretora do Procon Santo André, Aline Romanholli.
Além disso, há registros de perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp, em que os criminosos se passam por representantes de lojas conhecidas para oferecer produtos com desconto e solicitar pagamento imediato.
Comuns também são os casos em que os golpes acontecem por meio de links enviados por e-mail ou SMS, prometendo ofertas exclusivas, atualização de cadastro ou rastreamento de pedidos. Ao clicar nesses links, o consumidor pode acabar fornecendo dados pessoais, bancários ou até permitindo o acesso remoto ao seu dispositivo.
“Essas práticas, além de ilegais, violam frontalmente o direito à informação adequada e à proteção contra fraudes, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º do CDC, em seus incisos III e VI, garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada, bem como à prevenção e reparação de danos. O artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos vícios ou defeitos na prestação de serviços”, reforça a diretora do Procon Santo André.
Diante desse cenário, é essencial que o consumidor redobre os cuidados. Ao comprar pela internet, é recomendável verificar se o site possui certificado de segurança (o ícone de cadeado no navegador), se informa CNPJ, razão social, endereço físico e canais de atendimento.
“Importante destacar, ainda, o artigo 49, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como nas plataformas digitais, no prazo de sete dias, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, com direito à devolução integral dos valores pagos”, reforça Aline Romanholli.
Deve-se sempre desconfiar de ofertas com valores muito abaixo da média do mercado, sobretudo quando há exigência de pagamento antecipado por Pix ou transferência bancária para contas de pessoas físicas. Outro ponto importante é a exigência da nota fiscal e o arquivamento de todos os comprovantes da transação, que são fundamentais para eventual contestação ou reclamação.
Outra dica é que, em caso de suspeita de golpe, o consumidor deve reunir todas as provas disponíveis, como conversas, comprovantes de pagamento e capturas de tela e sempre registrar boletim de ocorrência e buscar o apoio do Procon.
Atendimento – Em caso de dúvidas, orientações, denúncias e reclamações, o Procon Santo André realiza atendimentos on-line, que devem ser encaminhados para o e-mail procon@santoandre.sp.gov.br.
Os atendimentos presenciais são realizados de segunda a sexta, das 8h às 16h, mediante agendamento pelo link http://www.santoandre.sp.gov.br/agendamento. Os munícipes podem entrar em contato ainda pelo número 3356-9200 para outras informações.
