Processos de compensação ambiental já podem ser requeridos em Ribeirão Pires. Empreendedores que possuem seus negócios na bacia da Billings, não precisam mais se deslocar até à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para tratar dessa questão. Desde a última segunda-feira, dia 16, a cidade já está apta a cuidar desse trâmite.
A ação é fruto da luta do município junto à CETESB para facilitar e agilizar o processo de conseguir a compensação, que é uma necessidade em áreas de proteção e manutenção de mananciais. A partir de agora, o processo deve ser acelerado, já que o próprio município fará todo o contato com órgão estadual, assim como já concede o alvará de construção.
Anteriormente, para conseguir dar entrada no processo, o solicitante precisava se deslocar até ao órgão estadual e aguardar todo o trâmite para, só assim, solicitar o alvará de construção junto à prefeitura.
A secretária do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Andreza Araújo, comentou a conquista: “Isso nos permite ter maior autonomia na análise desses processos e tende a ter maior celeridade nessas análises”.
Os documento necessários para fazer a compensação ambiental são:
• Projeto Completo (tanto a parte que será construída, quanto a parte já construída, se houver) do Imóvel da intervenção;
• Delimitação da área de compensação na cartografia SCM EMPLASA e em imagem da área;
• Cópia atualizada das matrículas dos imóveis (intervenção e compensação);
• Imagem aérea atual do lote de construção e do lote de compensação;
• Relatório fotográfico anual da área da compensação ambiental;
• Levantamento Planialtimétrico, com a respectiva responsabilidade técnica e memorial descritivo da área de compensação ambiental;
• Outros documentos podem ser requeridos dependendo do terreno ou área.
Compensação ambiental
Trata-se de um mecanismo legal para que empresas paguem pelo impacto ambiental causado pelo seu serviço, ou seja, para cada ação de uma empresa em determinada região, ela deve recompensar financeiramente para a manutenção daquele ambiente.
