O núcleo regional do partido NOVO no ABC oficializou nesta segunda-feira (20/3) junto à CEP (Comissão de Ética Partidária) o pedido de expulsão da vereadora de São Caetano Thai Spinello, única mandatária da sigla na região. Segundo o documento, a ação foi motivada por “não cumprimento do termo de compromisso partidário e de atuação legislativa”.
A solicitação usa como base o artigo 21 do Estatuto do NOVO, que prevê pena de suspensão em caráter liminar quando houver “suficiência de evidências da ocorrência e autoria” ou “risco de dano grave e de difícil reparação à imagem e reputação” do partido.
A legislação partidária prevê ainda que os mandatários da legenda devem “atuar e votar contra projetos ou medidas cujo resultado prático seja a criação, aumento ou manutenção de privilégios, da burocracia e da ingerência do poder público na vida dos cidadãos”.
Na justificativa, os líderes da sigla alegam que Thai há muito se posiciona de forma oposta aos princípios e valores do Partido NOVO e que nunca proferiu votos ou utilizou o parlatório em pautas contrárias ao governo da cidade. “O que chama a atenção desde o início do mandato. A mandatária não exerce a representatividade que a legenda precisa para avançar na região”, diz trecho do pedido de expulsão.
No processo, foram apontadas várias matérias em que a parlamentar votou contra os princípios do partido, incluindo a mais recente e polêmica: um pacote de benefícios aos vereadores da cidade.
Thai votou a favor do aumento de 19 para 21 parlamentares no município. Em outro texto polêmico, se absteve da votação que previa aumentar o subsídio dos vereadores em 45% e acrescer dois outros pagamentos (privilégios) que não havia previsão regimental: férias remuneradas e 13º Salário.
Já no segundo semestre de 2022, a vereadora foi favorável, sem questionamentos, à proposta de lei para o município contrair um empréstimo de R$ 70 milhões. Em março deste ano, a Prefeitura de São Caetano do Sul requereu outro empréstimo, desta vez de R$ 50 milhões. “E, novamente, nossa vereadora, alinhada ao governo, aprovou em parecer da Comissão de Finanças e votou favorável no plenário”, diz trecho da acusação.
O pedido de expulsão da mandatária do NOVO ainda cita votos a favor de projetos que resultaram em aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Zona Azul da cidade.
Segundo levantamento feito no Espaço NOVO (ferramenta do partido que reúne todas as votações de seus mandatários), em 2 anos de mandato de Thai, foram 363 votos favoráveis, 5 abstenções e somente 11 contrários (ressalta-se que 6 deles foram em votações de moções de repúdio).
“Não houve nenhum trabalho de fiscalização acentuada das contas do Executivo, a produção legislativa não aconteceu e muito menos a representatividade dos eleitores do Partido NOVO foi exercida”, diz o documento.
O pedido de expulsão de Thai Spinello foi assinado por lideranças da legenda no Grande ABC, como Mário Camilo Bohm (candidato a Prefeito de São Caetano do Sul em 2020), Paulo Proieti (candidato a deputado federal em 2022), Solange Spina (candidata a vereadora da cidade em 2020 e à deputada estadual em 2022), Rodnei Doriguello (representante do núcleo municipal de Santo André), Daniel Sanches (coordenador do núcleo municipal de São Bernardo), Adriano Mandelli (coordenador do núcleo municipal de Mauá) e Rogério Casari (coordenador do núcleo municipal de Diadema).
