Em vigor desde o início de junho, o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) da Prefeitura de São Caetano entrou na reta final. Quem ainda não aproveitou os benefícios do programa tem até o dia 5 de novembro para procurar o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e negociar a dívida. Durante quase cinco meses em vigor, 28.848 contribuintes aderiram ao programa.
O PPD oferece descontos entre 70% e 100% de juros e multas sobre taxas, impostos e tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. Ou ainda, sendo a dívida original e correção monetária maior que R$ 50 mil, o pagamento pode ser feito em até 24 vezes com desconto integral dos juros e multa de mora.
“Inclusive, no PPD, as multas aplicadas pelos fiscais em auditorias têm redução de 50% (cinquenta por cento) em seu valor. As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional também podem parcelar o ISS”, explicou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
Para mais informações ou cálculo da dívida, o contribuinte deve procurar o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Devido à pandemia, o atendimento tem de ser agendado pelo site www.saocaetanodosul.sp.gov.br ou pelos telefones 4227-7674 / 4227-7677. Se preferir, solicite esclarecimentos na Dívida Ativa pelo e-mail: dividaativa@saocaetanodosul.sp.gov.br ou pelo fone: 4227-7622. Também pode tirar dúvidas com a atendente virtual Ana pelo site: ana@saocaetanodosul.sp.gov.br.
CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO
À vista – exclusão de 100% de juros e multa
Até 6 parcelas – desconto de 95% de juros e multa
Até 12 parcelas – desconto de 90% de juros e multa
Até 18 parcelas – desconto de 85% de juros e multa
Até 24 parcelas – desconto de 80% de juros e multa
Até 48 parcelas – desconto de 75% de juros e multa
Até 60 parcelas – desconto de 70% de juros e multa
Débitos acima de R$ 50 mil
Até 24 parcelas – desconto de 100% de juros e multa
Instituições de ensino
ISSQN em até 84 parcelas, com desconto de 100% de juros e multa (parcela mínima de R$ 1.000,00).
ITBI
Até 9 parcelas para o tributo lançado na vigência do programa;
Até 9 parcelas com desconto de 100% nos juros e na multa nos casos em que o tributo não for recolhido no momento do seu fato gerador.
