A Prefeitura de Santo André deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (26), que culminou no flagrante de um abatedouro e criadouro ilegal de animais na região do Jardim Utinga. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por meio da equipe de fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
A operação contou ainda com a participação das equipes da Secretaria de Saúde, por meio dos departamentos de Vigilância em Saúde e de Bem-Estar Animal; da Guarda Civil Municipal (GCM); da Polícia Civil, por meio do GOE (Grupo de Operações Especiais); e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
“As nossas equipes atuaram de forma rápida e eficaz para coibir essa prática criminosa, que coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente. Esse trabalho conjunto entre diferentes setores da Prefeitura e forças policiais mostra nosso compromisso em garantir que leis ambientais e sanitárias sejam cumpridas. Não vamos tolerar esse tipo de crime em Santo André”, afirmou o prefeito Gilvan Junior.
O monitoramento realizado pelo Semasa teve início a partir do recebimento de um ofício da Polícia Militar, com reclamações a respeito de trânsito de bovinos pela avenida Utinga e dos Estados, oferecendo riscos de acidentes de trânsito. Com o uso de drone e ferramentas de geoprocessamento, observou-se o local de criação no final da Rua Planaltina, às margens do Córrego Oratório, ou seja, em Área de Preservação Permanente, invadida e pertencente ao antigo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), atual SP Águas.
O acompanhamento das atividades no local permitiu aos agentes do Semasa constatarem que havia também indícios de atividades comerciais, com tráfego de caminhões com carga viva e ferramentas específicas para abate. O flagrante da manhã desta quarta-feira comprovou o abate de animais. As equipes dos departamentos de Vigilância em Saúde e Bem-Estar Animal; da GCM, do GOE e da Cetesb foram acionadas imediatamente.
No local, as forças policiais e de fiscalização verificaram a presença de equinos, aves, caprinos, suínos e ruminantes, além de maquinário de corte. Atividades como estas requerem licenciamento ambiental da Cetesb e, adicionalmente, a legislação municipal não permite a criação de porcos e ruminantes em Santo André.
A área e os equipamentos existentes estavam em péssimo estado e também foi caracterizado crime de maus-tratos, já que os animais vivos não possuíam vacinação adequada, com baias sujas, presença de moscas, roedores e alimentos guardados de forma irregular. O esgoto e os resíduos produzidos pela atividade eram descartados in natura, no córrego Oratório.
O Departamento de Bem-Estar Animal de Santo André encaminhou a maior parte dos animais para ONGs, mas os porcos terão de ser abatidos e incinerados, por representarem risco à saúde pública. Os alimentos serão recolhidos pelo Semasa, que ficará responsável pelo descarte adequado.
As equipes municipais constataram diversos crimes ambientais e sanitários, cujas autuações serão encaminhadas aos infratores, que foram conduzidos à Delegacia de Crimes Ambientais (Dicma), que será responsável pela investigação da atividade ilegal.
