Nesta sexta-feira, 05/11, o Consórcio Intermunicipal do ABC participou da cerimônia em comemoração aos 20 anos da Lei Estadual 10.948/2001, que pune administrativamente a LGBTfobia. O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, representou o colegiado no evento e ressaltou que a lei representa um grande avanço na conquista por maiores direitos e igualdade de tratamento.
“Comemorar os 20 anos da Lei 10.948 mostra que estamos no caminho certo, mas ainda há muito o que fazer. Todos nós temos o dever de escolher o caminho do respeito e do amor, transformando nosso país num lugar melhor para todos”, afirmou Acacio Miranda.
Ao longo de mais de 30 anos de existência, o Consórcio ABC tem desenvolvido ações integradas que são referência na desconstrução de todas as formas de intolerância.
Partiram da entidade regional iniciativas como a padronização do uso do nome social de travestis e transexuais, a criação dos conselhos municipais de políticas LGBT, capacitações sobre a temática para profissionais da área de Segurança Pública, entre outras ações.
O Consórcio ABC também prepara o lançamento, ainda neste mês, de uma ouvidoria regional que vai receber denúncias referentes à população LGBT, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.
O evento de comemoração aos 20 anos da Lei Estadual 10.948 contou ainda com as presenças do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; e do delegado geral da Polícia Civil, Rui Ferraz, além de outras autoridades e representantes de movimentos sociais.
