A coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, deputada estadual Carla Morando, parabenizou o governador Tarcísio de Freitas pelo lançamento, nesta terça-feira (24), do Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A parlamentar destacou a importância do programa que tem a meta de atingir cerca de 950 mil contribuintes e oferece condições atrativas, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa. “Comemoro com a população essa medida que vai ajudar muitas famílias a regularizarem suas dívidas e aliviar as finanças. Quem depende do carro para trabalhar poderá voltar às atividades. Parabéns ao governador Tarcísio, ao diretor-presidente do Detran, Eduardo Aggio, e a procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, por mais essa iniciativa, parte do programa ‘SP na Direção Certa’ que moderniza a gestão do Estado”, disse Carla Morando.
O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, afirmou o governador Tarcísio.
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
