Está no ar, no site da Prefeitura, o portal eletrônico com todas informações sobre a Nota Fiscal de Ouro Diadema, que tem o objetivo de estimular o fornecimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos estabelecimentos sediados no município. O interessado em concorrer a prêmios tem de se cadastrar no portal. Feita esta primeira etapa, é só se lembrar de pedir a nota quando utiliza serviços que pagam ISS para o município como hotéis, salões de beleza, oficinas mecânicas, serviços de informática, clínicas médicas, clínicas de estética, academias e outros. Na nota deve constar o mesmo CPF cadastrado.
Os sorteios, com prêmios em dinheiro, são realizados a cada três meses. Podem participar pessoas físicas que solicitarem a emissão da NFS-e de prestadores de serviços estabelecidos em Diadema e que realizarem o cadastro prévio no portal eletrônico. As premiações são de R$ 10 mil, para o 1º lugar, de R$ 5 mil, para o 2º lugar, e de R$ 450 do 3º ao 100º lugar. O total distribuído é de R$ 59.100 por sorteio.
O calendário dos sorteios é definido pela Secretaria de Finanças e terá ampla divulgação nos canais de comunicação da Prefeitura. Os vencedores serão divulgados respeitando seus dados pessoais críticos.
Além de concorrer a prêmios, o morador que pede a NFS-e ajuda a combater a sonegação, valoriza quem trabalha dentro da legalidade e fortalece os serviços públicos. Isso acontece porque 25% dessa receita é destinado à Educação pela Prefeitura. Outros cerca de 30% são destinados à Saúde – áreas imprescindíveis para o desenvolvimento de Diadema.
Selo deve estar em local visível – Comerciantes que aderirem ao Programa precisam baixar, a partir do novo portal, o selo oficial do Nota de Ouro Diadema. Esse selo deve ser afixado em local visível no comércio.
O portal também traz a possibilidade de denunciar estabelecimentos irregulares em duas situações: por não fornecer a nota de serviço ou por não afixar o selo do Programa em local visível. Para isso, pode clicar na aba ‘Denuncie serviços irregulares’, no endereço https://portal.diadema.sp.gov.br/denuncie-aqui-servicos-irregulares/.
As informações serão enviadas à Secretaria de Finanças de Diadema, responsável pela fiscalização do cumprimento das regras do Programa Nota Fiscal de Ouro Diadema. Não é preciso se identificar.
Para realizar seu cadastro e concorrer a prêmios, acesse: portal.diadema.sp.gov.br/financas/nota-fiscal-de-ouro-diadema/
