Na última quinta-feira, 20/08, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC participou de uma videoconferência para discutir a suspensão do pagamento de precatórios judiciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A reunião foi organizada pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), e contou com a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de secretários de Finanças e procuradores de 49 municípios paulistas.
Assuntos debatidos
A assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, colocou a entidade municipalista nacional à disposição para acompanhar e apoiar as ações da Assefin e pediu união para movimentação junto ao Congresso Nacional, visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2020, que prevê a suspensão de pagamento de precatórios durante a pandemia.
O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, ressaltou a importância do trabalho em conjunto da entidade regional com a Assefin e a FNP.
“A perda de receitas municipais e o pagamento de precatórios neste período de pandemia, que ocorre no último ano de exercício dos atuais mandatários, tem sido uma grande preocupação dos gestores municipais”, afirmou.
Ainda de acordo com Carlos Eduardo, essa parceria com a Assefin e a FNP fortalece a atuação das entidades no pleito para a suspensão dos pagamentos de precatórios. “Esta é uma medida extraordinária e necessária neste momento que configura situação de calamidade pública devido à pandemia”, destacou Cadu.
Além disso, a vice-presidente da Assefin e secretária de Finanças de Olímpia, Mary Brito, destacou a parceria com a FNP e o Consórcio ABC, com objetivo de auxiliar a associação e os municípios paulistas nas tratativas com o Congresso Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para suspensão do pagamento de precatórios.
