A Secretaria de Cultura de Santo André publicou regimento para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para o biênio 2022-2023. Para participar do processo, seja como candidato ou como eleitor, os interessados em representar os Fóruns de Coletivos, Entidades Jurídicas, Trabalhadores da Cultura e Usuários de Equipamentos e Projetos Culturais, além das Universidades Públicas, devem realizar inscrição até 29 de novembro.
O cadastro deve ser feito na plataforma CulturAZ, onde está disponível regulamento completo (http://bit.ly/InscriçõesCMPC-SA). Apenas para o Fórum de Usuários, a inscrição pode ser feita em formulário próprio online (http://bit.ly/InscriçõesUsuáriosCMPC-SA) ou no formato impresso diretamente nos equipamentos culturais.
“É importante manter um conselho ativo para garantir a política de participação popular nas ações da Secretaria de Cultura e também o acompanhamento e execução do Plano Municipal de Cultura”, explicou Marco Moretto Neto, atual presidente do CMPC.
De acordo com o regimento, para candidatar-se como representante de entidade jurídica é necessário anexar o estatuto social registrado da entidade, a ata de eleição da última diretoria e carta assinada pelo representante legal da entidade.
A lista de solicitações de inscrições validadas será divulgada no dia 3 de dezembro. A eleição para os representantes dos segmentos da sociedade civil do CMPC será realizada em Assembleia Geral no dia 18 de janeiro de 2022.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) é instituído pela Lei nº 9.776 de 7 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016. O Conselho é paritário, composto por 10 integrantes da sociedade civil, 10 da Prefeitura e seus respectivos suplentes. A administração municipal é representada pelas áreas de Cultura (quatro cadeiras), Esporte, Educação, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano e Inclusão Social/Direitos Humanos.
Já os representantes da sociedade civil serão indicados pelo conjunto dos Fóruns, de acordo com os seguintes segmentos:
– Fórum de Coletivos (três representantes): composto por grupos de pessoas que articulam em âmbito local ou territorial ações culturais colaborativas de caráter artístico e/ou cultural e que comprovem esta articulação regular e contínua pelo período mínimo de dois anos anteriores à eleição do CMPC.
– Fórum de Entidades Jurídicas (dois representantes): composto por representantes de entidades sem fins lucrativos, com finalidades culturais, juridicamente constituídas e sediadas no município há pelo menos dois anos.
– Fórum de Trabalhadores da Cultura (dois representantes): agrupamento de artistas, técnicos, gestores, mediadores e pesquisadores assalariados ou autônomos residentes no município há pelo menos dois anos.
– Fórum de Usuários (dois representantes): agrupamento de moradores do município há pelo menos dois anos e frequentadores dos equipamentos e/ou projetos culturais da Secretaria de Cultura.
– Universidades Públicas (um representante).
Quem precisar tirar dúvidas ou necessitar de auxílio na inscrição pode contatar a Secretaria de Cultura pelos seguintes canais: (11) 4436-3631 ou e-mail cmpcsa.conselho@gmail.com.
Serviço
Inscrições de representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)
Data: até 29 de novembro
Onde: Plataforma CulturAZ: http://bit.ly/InscriçõesCMPC-SA. Apenas para o Fórum de Usuários: http://bit.ly/InscriçõesUsuáriosCMPC-SA ou impresso diretamente nos equipamentos culturais.
Mais informações: (11) 4436-3631 ou e-mail cmpcsa.conselho@gmail.com
