A Câmara Municipal de São Caetano teve em sua pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 7, o projeto de lei que institui o Plano de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Isabelli Helena de Lima Costa e Isabela Priel Regis. A proposta leva o nome das jovens que foram vítimas fatais de atropelamento na cidade, ocorrido em 2025, período em que o projeto foi elaborado.
De autoria do vereador Gilberto Costa (PP), o texto do projeto coloca em suas diretrizes a elaboração de campanhas permanentes em escolas da rede pública e sazonais em datas como por exemplo, o Maio Amarelo. A redação da matéria ainda aponta a instituição de programas intersetoriais e a capacitação de agentes públicos.
“Com a instituição deste plano municipal, propõe-se uma articulação efetiva entre os setores de educação, saúde e mobilidade urbana, em um esforço coordenado e sistemático para a redução de mortes e lesões no trânsito”, consta na justificativa do projeto.
Com parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, Costa pediu o arquivamento do projeto, pontuando que levará a proposta para o Executivo Municipal. “Vamos conseguir transformar esse pensamento em realidade dentro do nosso município”, afirmou o autor. O pedido de arquivamento foi aprovado pelo plenário.
