A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), a Indicação nº 14.451/2025, que solicita à Prefeitura a adoção de medidas urgentes de prevenção e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no município.
A proposta, de caráter coletivo, foi apresentada pelo vereador João Viana (Cidadania), que articulou apoio unânime entre os parlamentares.
A iniciativa foi motivada pela recente divulgação de casos de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas em várias regiões do Estado de São Paulo, incluindo São Bernardo. O Instituto Médico Legal (IML) já confirmou óbitos causados pela ingestão de metanol — substância tóxica usada criminosamente em substituição ao etanol. De acordo com especialistas, pequenas quantidades podem causar cegueira irreversível, falência de órgãos e até morte.
Operações da Vigilância Sanitária estadual e da Polícia Civil também apreenderam dezenas de garrafas sem rótulo ou procedência em estabelecimentos da Grande São Paulo, reforçando a gravidade do problema.
Propostas apresentadas
O texto aprovado pelos vereadores sugere uma série de medidas ao Executivo municipal, entre elas:
- Reforço da Vigilância Sanitária Municipal – intensificação da fiscalização em bares, adegas, depósitos e eventos, inclusive em períodos noturnos e fins de semana.
- Exigência de rastreabilidade – obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal, rótulo original, identificação do fornecedor e número de lote.
- Sanções rigorosas – aplicação de multas, interdição e até cassação do alvará para estabelecimentos flagrados na venda consciente de bebidas adulteradas.
- Cooperação interinstitucional – realização de convênios com Governo do Estado, Ministério Público e forças policiais para operações conjuntas, além de campanhas educativas e canais rápidos de denúncia.
Proteção aos comerciantes de boa-fé
A indicação também prevê que bares e estabelecimentos que adquirirem bebidas adulteradas de forma involuntária não sejam penalizados, desde que colaborem com a fiscalização e retirem imediatamente os produtos irregulares. O rigor, segundo o documento, deve recair sobre fabricantes, distribuidores e comerciantes que atuem conscientemente na adulteração ou venda ilegal.
Próximos passos
Com a aprovação unânime no Legislativo, a proposta segue para análise da prefeita em exercício, que deverá avaliar a adoção das medidas. A expectativa dos vereadores é que a Prefeitura atue de forma integrada e imediata para proteger a população dos riscos representados pelas bebidas adulteradas.
